Questões municipais são destaque na agenda da semana

Visitas a Betim, Caeté e Patrocínio, para discutir questões de direitos humanos e acidentes de trânsito, além de um debate sobre os prejuízos para o desenvolvimento dos municípios causados por excessos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) são destaques na programação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a semana de 27 a 30 de abril de 2009. Em quatro dias, serão nove reuniões com convidados, três delas realizadas pela Comissão de Direitos Humanos.

O primeiro evento programado por esta comissão acontece já na segunda-feira (27), com visita à Delegacia de Polícia do Bairro PTB, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), às 14 horas. Requerida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), a visita tem o objetivo de verificar a denúncia de que 13 menores estariam presos na unidade em situação que contraria ao Estatuto da Criança e do Adolescente .

O mesmo deputado solicitou, na terça-feira (28), reunião da mesma comissão para discutir o direito à moradia, em especial a situação das famílias que integram duas ocupações no município de Belo Horizonte: Dandara, no Bairro Céu Azul, e Camilo Torres, no Barreiro. A reunião acontece no Plenarinho IV, às 16 horas.

Outras quatro reuniões com convidados estão programadas para a terça-feira. Às 10 horas, no Auditório, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne para discutir as limitações impostas ao desenvolvimento dos municípios pelas resoluções do Conama. O autor do requerimento para a reunião, deputado Neider Moreira (PPS), se diz preocupado, sobretudo, com o exemplo de Itaúna, município do Centro-Oeste de Minas, que encontra dificuldades para efetuar novas ligações de energia em uma de suas principais avenidas.

Também às 10 horas, está programada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização na Câmara Municipal de Caeté, na Rua Mato Dentro, nº 48. O objetivo do evento, requerido pelo deputado Wander Borges (PSB), é discutir a necessidade da duplicação da BR-381, tendo em vista à freqüente ocorrência de acidentes nessa rodovia.

Já a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas se reúne às 14h30, no Auditório da ALMG, para discutir as dificuldades enfrentadas por moradores e comerciantes da região do Barreiro, em Belo Horizonte, em decorrência das enchentes ocorridas no início deste ano. De acordo com o deputado Célio Moreira (PSDB), o objetivo é cobrar das autoridades competentes esclarecimentos sobre as obras anunciadas pelo governador do Estado e pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para a melhoria dos córregos Barreiro, Olaria, Jatobá, Bom Sucesso, Arrudas e dos Porcos.

Ainda na terça-feira, está programada a argüição do economista José Osvaldo Guimarães Lasmar, indicado para a direção-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A sabatina, realizada por determinação legal, acontecerá às 10h30, no Plenarinho III. A Agência RMBH terá a responsabilidade de se articular com os municípios, prestando-lhes apoio técnico, em especial em política habitacional e na revisão de seus planos diretores. Dotada de autonomia administrativa e financeira, ela está vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru).

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Duas reuniões com convidados estão marcadas para quarta-feira (29). Às 10 horas, no Plenarinho III, a Comissão de Minas e Energia ouvirá representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Cemig, da Copasa, da Codemig e da Gasmig sobre os relatórios das atividades realizadas pelos respectivos órgãos em 2008, bem como os planos e projetos para 2009. O requerimento para realização da reunião é de autoria do deputado Rêmolo Aloise (PSDB).

Também na quarta, a Comissão de Direitos Humanos se reúne no Auditório da ALMG, às 9 horas, para discutir a forma utilizada pelos órgãos de trânsito para a identificação de veículos e os direitos fundamentais dos proprietários. Na mesma ocasião, serão lançados os livros "Contexto Histórico na Identificação de Veículos" e "Tratado Técnico Específico de Identificação de Veículos", de autoria do policial civil Lucas Gomes Arcanjo. A reunião foi agendada a requerimento do deputado Durval Ângelo.

Na quinta-feira (30), véspera do Dia do Trabalho, a Assembleia Legislativa promove uma reunião conjunta de comissões para discutir a situação salarial dos servidores públicos. Realizada a pedido do deputado Domingos Sávio (PSDB), a reunião dará atenção especial à situação dos profissionais da área da saúde, tais como fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros que trabalham com crianças especiais em escolas estaduais e nas Apaes, cujos vencimentos estão defasados. A audiência pública está programada para 10 horas, no Plenarinho II.

A última reunião com convidados da semana acontecerá na quinta-feira, às 18 horas, na Câmara Municipal de Patrocínio (Alto Paranaíba), na Avenida João Alves Nascimento, sem número, no Centro. A Comissão de Direitos Humanos irá discutir denúncias de violação de direitos humanos e o aumento da violência na região, a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo. O parlamentar atendeu solicitação de vereadores do município.

Também estão agendados para a semana outros dois eventos. Na segunda-feira (27), às 20 horas, o Plenário realiza Reunião Especial em homenagem ao Hospital Vera Cruz pelos 60 anos de sua fundação. O requerimento para a homenagem é do deputado Fábio Avelar (PSC).

Na quarta-feira (29), às 19 horas, será lançada a Frente Parlamentar "SOS 040", no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Frente tem o objetivo de cobrar a recuperação da BR-040, que liga as capitais de Rio de Janeiro e Brasília, atravessando o território mineiro no sentido sudeste-noroeste. Um dos pontos mais críticos é o chamado "Viaduto das Almas", o Viaduto Vila Rica, que depende da conclusão de obras para sua substituição.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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