Comissão aprova requerimentos de providências e audiência

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (29/4/09) oito requerimentos, um projeto de lei de declaração de utilidade pública, além de pareceres de redação final de 12 proposições.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) apresentou dois requerimentos. No primeiro, pediu encaminhamento de cópias do abaixo-assinado elaborado pelos pais de crianças do bairro Novo Progresso, em Contagem, à Secretaria de Estado da Educação (SEE), à Superintendência Regional de Ensino e à direção da Escola Estadual Laurita de Melo Moreira. Eles questionam os critérios de distribuição de vagas pela escola. De acordo com o documento, a escola não estaria cumprindo o prevê a legislação estadual, que determina que tenham preferência pelas vagas as crianças que moram nas proximidades do estabelecimento de ensino. Os pais solicitam que os órgãos competentes realizem uma auditoria na escola para averiguação dos fatos.

O outro requerimento do deputado é para que seja anexado ao Plano Decenal de Educação (Projeto de Lei 2.215/08, do governador) o manifesto dos servidores públicos administrativos das Superintendências Regionais de Ensino e Unidade Central da SEE, recebido durante etapa regional do fórum técnico para discussão do plano realizada em Varginha. O reajuste salarial é uma das principais reivindicações da categoria.

Foi aprovado também requerimento da deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM) para realização de audiência pública em homenagem aos alunos da Escola Técnica de Formação Gerencial do Sebrae que, pelo segundo ano consecutivo, venceram o desafio internacional de empreendedorismo, o Global Business Challenge.

O deputado Deiró Marra (PR) apresentou requerimento de encaminhamento de ofício ao vice-governador sobre reajuste salarial dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino.

Presenças - Deputada Gláucia Brandão (PPS), que presidiu a reunião e deputados Deiró Marra (PR), vice-presidente, presidiu parte dos trabalhos; Carlin Moura (PcdoB) e João Leite (PSDB).

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