Deputados e sindicalistas defendem redução de jornada

Redução da jornada de trabalho sem a redução proporcional dos salários foi uma proposta de consenso na segunda audiência pública da Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional, realizada nesta terça-feira (12/5/09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. "Esse ponto deve ser tomado como bandeira da comissão, pois seriam mais 2,6 milhões de novos postos de trabalho criados", afirmou o deputado Sebastião Helvécio (PDT), coordenador da comissão, após ouvir o relato e as sugestões de representantes de sete centrais sindicais presentes à audiência, realizada para discutir os impactos da crise no mercado de trabalho.

Outra proposta de consenso destacada pelo deputado e defendida pelos trabalhadores foi a necessidade de priorizar o emprego sobre o capital, reposicionando o papel do Estado. "Essa crise acaba com o discurso dos defensores do Estado mínimo, mostrando que o Estado deve ter o tamanho necessário para melhorar a qualidade de vida da população", resumiu Sebastião Helvécio. As entidades foram unânimes também na defesa de que o governo só negocie incentivos para as empresas - como empréstimos de recursos públicos ou redução de impostos, a exemplo do que foi feito com o IPI sobre os automóveis - mediante a garantia de manutenção dos postos de trabalho.

"O Governo Federal tem adotado medidas contra a crise, mas não basta investir em bancos e empresas, é preciso assegurar o emprego", afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Março Antônio de Jesus, defendendo, ainda, a garantia de estabilidade no emprego para os casos em que houver a suspensão do contrato de trabalho, apontada pelo governo como uma das medidas para enfrentar a crise sem demitir.

Representante do governo destaca recuperação do emprego

O superintendente regional do Trabalho, Alysson Paixão Alves de Oliveira, apresentou dados do Caged sobre a evolução do emprego e citou os programas de qualificação profissional desenvolvidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego como uma das alternativas para a crise.

Segundo o representante do Ministério, trabalhadores oriundos do Programa Bolsa Família estão sendo qualificados em Minas, sobretudo no ramo da construção civil, que tem grande impacto no Estado. A intenção é chegar a 19 mil trabalhadores qualificados. "Sabe-se que a falta de capacitação é um inibidor na geração de novos postos de trabalho", salientou.

O superintendente regional do Trabalho destacou também que, no pico da crise, em dezembro de 2008, ocorreram no País 660 mil demissões, das quais 128 mil em Minas. No mês seguinte, janeiro desse ano, Minas continuou com um saldo negativo de 28 mil postos de trabalho, tendo em março um saldo já positivo, de 9.400 postos criados. Os dados de abril ainda serão divulgados nos próximos dias, mas, segundo Oliveira, devem confirmar a tendência de evolução positiva crescente, com 20 mil empregos criados no mês passado no Estado.

Sindicalistas discordam de panorama positivo do Ministério

Para sindicalistas, contudo, o cenário de evolução positiva do emprego não se traduz em benefícios na prática. O presidente da CUT Minas disse discordar dos números de demissões apresentados pelo governo porque somente os Sindicatos dos Metalúrgicos de Betim e de Belo Horizonte registraram 15 mil e 10 mil demissões respectivamente no período.

Segundo ele, as estatais privatizadas, a exemplo da Vale, são as que mais estão demitindo trabalhadores ou propondo flexibilizações como a redução de jornada e de salário ou a suspensão de contratos de trabalho.

O dirigente manifestou a preocupação da central sindical também com a falta de negociações favoráveis aos trabalhadores nos acordos coletivos recentes celebrados sobretudo nos segmentos de siderurgia e metalurgia. "Poucas vezes temos conseguido a reposição da inflação, quando antes tínhamos negociações com ganho real médio de 3%".

Para Antônio Miranda, presidente da Nova Central Sindical do Brasil, quem está pagando injustamente a conta da crise é o trabalhador. Ele se disse "estarrecido" ao saber que empresas do porte da Arcelor Mital destinaram a pagamento de salários e encargos trabalhistas apenas 1,01% de seu faturamento em 2007. Disse que cidades pequenas estão em situação de "calamidade", como Brumadinho, Nova Lima e Barão de Cocais, devido ao fechamento de unidades da Vale.

Trabalhador do campo é duplamente atingido

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, destacou na reunião que o trabalhador do campo vive a crise duplamente, já que seus impactos estão atingindo tanto o assalariado como o agricultor familiar, sendo este último responsável por 70% dos alimentos que chegam na mesa do brasileiro e prejudicado pela retração do setor agrícola.

Mesmo dizendo não ter números a respeito, ele afirmou que a crise na oferta de trabalho atinge sobretudo o reflorestamento e as produções de café, carne e aves. Ele questionou se a crise não estaria sendo usada como desculpa para promover demissões também em segmentos nem tão prejudicados pela conjuntura atual. Isto porque a Fetaemg, que reúne quase 600 sindicatos no Estado, tem recebido informações de muitas entidades sobre o crescimento no número de homologações de demissões. Segundo Silva, sindicatos rurais que antes da crise homologavam de duas a três dispensas por dia em média, agora registram até 30 homologações em apenas um dia.

Ele observou que a federação também defende a capacitação profissional, mas tem uma pergunta ainda sem resposta: para onde irão os trabalhadores qualificados, sobretudo num setor em que o avanço tecnológico tem fechado postos de trabalho? "A substituição do homem pela máquina no campo é grave, e esperamos que essa crise sirva de alerta às autoridades também para esse ponto", defendeu. Segundo ele, uma colheitadeira de café substitui o trabalho de até 120 homens, realidade que tem afetado o trabalhador do campo.

Reforma agrária, mais crédito e redução do juros entre as reivindicações

Os representantes dos trabalhadores defenderam ainda a reforma agrária, a redução dos juros e a reforma tributária, além da adesão do Brasil à convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe demissões imotivadas.

Leonardo Vitor Siqueira, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), sugeriu também o fomento ao microcrédito como saída para a geração de renda e emprego. "O mercado, que até então era o deus do mundo neoliberal, se mostrou impotente, e cabe ao Estado mudar sua dinâmica para ser o promotor da inclusão social".

Para o deputado Wander Borges (PSB), a União deveria ter subsidiado com receita própria serviços sociais importantes que sofreram retração, sobretudo nos municípios, pela queda da arrecadação gerada com isenções como a do IPI. Ele ainda criticou decisões lentas da máquina estatal e defendeu o aprimoramento da execução financeira-orçamentária do governo.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) considerou importantes as propostas apresentadas à comissão e sugeriu a realização, junto a sindicatos e ao Ministério do Trabalho, de levantamento comparativo entre as demissões feitas nos setores automobilístico, siderúrgico e agropecuário e a lucratividade líquida nesses segmentos.

Sobre a reforma agrária em terras do Estado, sugestão da CUT-MG, o parlamentar defendeu que a comissão extraordinária da ALMG apresente em seu relatório análise específica sobre um possível programa em terras devolutas do Estado. O deputado Domingos Sávio (PSDB) considerou oportuna a discussão da reforma agrária, mas disse que não há como pensar a questão sem que haja uma política nacional. Já o deputado Antônio Júlio (PMDB) destacou sobretudo a importância da revisão do pacto federativo, e a deputada Rosângela Reis (PV) também defendeu que o Estado seja o propulsor de medidas em defesa do trabalhador.

Requerimentos

Na reunião, foram aprovados cinco requerimentos relacionados à crise e à geração de emprego e renda. Um, do deputado André Quintão (PT), é para que seja realizada reunião para debater o impacto da crise econômica também nas políticas públicas do Estado.

Os outros quatro são de autoria do deputado Domingos Sávio, sendo três deles com solicitações ao governador. Um pede providências para adotar, na celebração de convênios com os municípios, as mesmas flexibilidades adotadas pelo PAC quanto à exigência de certidões negativas.

O segundo solicita abertura de linha de crédito especial pelo BDMG às cooperativas mineiras. Segundo o deputado, o segmento vive graves dificuldades, especialmente as cooperativas de produtores de leite, diante da insolvência de um grande comprador de São Paulo que gerou prejuízos diretos para 12 mil produtores e 30 cooperativas agropecuárias.

O terceiro requerimento ao governador é para que o Estado permita que os convênios firmados com as prefeituras, com destinação de recursos estaduais, deixem de exigir a obrigatoriedade da contrapartida orçamentária própria do município, uma vez que isso poderá inviabilizar as parcerias, especialmente dos municípios menores, diante da queda de arrecadação.

O último requerimento aprovado é para que sejam ouvidas na comissão representantes dos setores de mineração e metalurgia e, a partir de pesquisa e coleta de dados, seja elaborada uma tabela indicando qual é o percentual de custo que o minério de ferro e demais insumos, e também o transporte, têm na composição global da tonelada de ferro-gusa, incluindo o preço para a exportação do minério e para o mercado interno.

Presenças - Deputados Sebastião Helvécio (PDT), coordenador; André Quintão (PT), Antônio Júlio (PMDB), Domingos Sávio (PSDB), Jayro Lessa (DEM), Carlin Moura (PCdoB), Wander Borges (PSB) e deputada Rosângela Reis (PV). Também participaram da reunião Murilo Ferreira da Silva, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Sérgio Augusto, diretor da Força Sindical de Minas Gerais; e Leonardo Vítor Siqueira, secretário para Assuntos Jurídicos da União Geral dos Trabalhadores.

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