Segunda etapa do Luz para Todos já começou em Minas

As obras da segunda etapa do programa de eletrificação rural Luz para Todos em Minas Gerais já foram iniciadas. As informações sobre o andamento do programa no Estado foram prestadas por representantes da Cemig à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (14/5/09). A audiência foi solicitada pelos deputados Almir Paraca (PT) e Carlin Moura (PCdoB), preocupados com uma demanda reprimida de cerca de 50 mil famílias. Prefeitos, vereadores, lideranças sindicais e produtores rurais acompanharam os debates.

"Reconhecemos que a previsão inicial era de 115 mil atendimentos e que foram feitos mais de 220 mil em Minas. No entanto, há uma demanda reprimida, segundo dados provisórios da Emater, de quase 100 mil ligações", afirmou o deputado Almir Paraca. Ele também criticou a morosidade na retomada das ligações, depois de mais de um ano e meio de interrupção do programa. Para o deputado Ademir Lucas (PSDB), se o programa não está sendo executado na velocidade desejada, é porque, na primeira etapa, atendeu ao dobro da demanda estimada. "Minas cumpriu duas etapas em uma", acrescentou. Ele também afirmou que o Governo do Estado colocou o dobro de recursos no programa, em relação ao Governo Federal.

Cemig fez quase 200 mil ligações

O superintendente do Programa Luz para Todos em Minas Gerais, Ricardo José Charbel, fez um balanço da primeira etapa do programa e apresentou dados das próximas fases. Segundo ele, 774 municípios da área de concessão da Cemig receberam obras do programa, e só a companhia fez mais de 190 mil ligações, quando a meta inicial era de 105 mil. Foram construídos 55 mil km de rede, o que equivale a 23% de toda a rede rural da Cemig. Nessa fase, foram investidos R$ 1,7 bilhão.

De acordo com o contrato assinado para a segunda etapa do Luz para Todos, 20 mil ligações em 205 municípios serão feitas via Cemig, com investimentos previstos de R$ 491,63 milhões. A previsão é de que essas obras se estendam até dezembro de 2010. Outras 35 mil ligações serão executadas por empreitada integral em 569 municípios. A abertura das propostas comerciais, prevista para a última terça-feira (12), foi adiada em função de recurso.

Mercado adicional - O superintendente da Cemig informou que há um mercado adicional de 37 mil famílias, além das 55 mil novas ligações planejadas para a segunda etapa. Depois da conclusão do cadastramento, que está sendo feito pela Emater, um novo contrato terá que ser assinado com o Ministério de Minas e Energia para atendimento dessa demanda.

A previsão da Emater, segundo informou o diretor técnico da empresa, José Ricardo Ramos Roseno, é de que o cadastramento dos possíveis beneficiários do programa seja encerrado no final deste mês. Ele destacou o empenho do Governo do Estado com o programa e disse que o governador, quando convidou a Emater para participar do Luz para Todos, pediu que nenhum beneficiário fosse deixado para trás. "Esse programa é de suma importância para o desenvolvimento regional, para diminuir as desigualdades", concluiu.

O deputado Sebastião Helvécio (PDT) destacou que Minas Gerais se destaca por utilizar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como base para o planejamento das políticas públicas. "A Assembleia tem o papel fundamental de equacionar a relação do Executivo com a sociedade", afirmou. O deputado Inácio Franco (PV) também ressaltou a importância do programa para levar energia para as regiões com baixo IDH. Ele concordou, no entanto, com a colocação feita pelo deputado Almir Paraca no início da reunião, de que o Noroeste do Estado ainda não foi suficientemente atendido. Inácio Franco lembrou, contudo, que outros programas do Governo do Estado têm feito a diferença para a região, como o Pró-Acesso e o Minas Comunica.

Noroeste - Paraca lembrou que o Noroeste do Estado é Território de Cidadania e deveria ter tratamento prioritário no programa. Ele também afirmou que, nas estatísticas da Cemig, a região aparece juntamente com o Norte, o que prejudicaria uma análise mais específica. Pelos dados da Cemig, as regiões Leste/Mucuri/Jequitinhonha receberão 40% das ligações, e a Norte, 20%. Essas regiões seriam as maiores beneficiárias da segunda etapa do programa.

De acordo com o coordenador do programa Luz para Todos da Cemig, Higino Zacarias de Souza, a região Noroeste tem demanda menor que outras do Estado e, em termos de percentagem, tem média superior de atendimento. Quanto aos recursos investidos no programa, ele informou que, na primeira etapa, dos 40% aportados pelo Governo Federal, 17,98% são empréstimos que o Estado terá que pagar. O Governo do Estado e a Cemig arcaram com 60% dos recursos. Na segunda etapa, o Governo Federal deve contribuir com 65%, sendo 30% de empréstimo.

A preocupação com os critérios usados para seleção dos municípios atendidos foi apresentada pelo coordenador do Programa Estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores, Adivael Erculino. Segundo ele, muitos municípios com dificuldades econômicas não foram beneficiados, sobretudo no Noroeste e no Vale do Jequitinhonha. Ricardo Chardel, da Cemig, afirmou que todos os municípios serão atendidos e que os critérios são os previstos no manual do programa, como o IDH, o uso produtivo da energia elétrica e o fomento ao desenvolvimento local integrado, por exemplo.

Debates - Na fase de debates, os participantes fizeram questionamentos quanto aos critérios adotados para o cadastramento dos beneficiários e esclareceram dúvidas sobre problemas encontrados nas regiões.

Requerimentos encaminham propostas apresentadas na audiência

Três requerimentos do deputado Almir Paraca de providências quanto a assuntos tratados na reunião foram aprovados. O primeiro deles é para que a Cemig e a coordenação estadual do Luz para Todos se mobilizem nas negociações e na formatação de um novo contrato para atender à demanda total de ligações em Minas. Um outro requerimento é para que a Cemig, a Emater e a coordenação estadual do programa enviem à ALMG o cadastro nominal dos possíveis beneficiários da demanda potencial do Luz para Todos no Estado. O último solicita à Cemig o cancelamento da cobrança das faturas dos beneficiários que receberam os painéis fotovoltaicos, até que eles sejam devidamente recondicionados e restabelecido o seu pleno funcionamento.

Também foram aprovadas outras cinco proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembleia, que constavam na pauta da reunião.

Presenças - Deputadas Cecília Ferramenta (PT), presidente; e Maria Tereza Lara (PT); e os deputados Ademir Lucas (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT), Almir Paraca (PT) e Inácio Franco (PV).

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