Comissão de Educação vai discutir irregularidades no Pro-Uni

O Programa Universidade para Todos (Pro-Uni) será discutido em audiência pública pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (20/5/09) na Comissão de Educação Ciência, Tecnologia e Informática. O autor do requerimento para a audiência, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), afirmou que, segundo relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificadas falhas da comprovação e na fiscalização de rendas dos alunos beneficiados pelo programa.

Serão convidados para a reunião representantes do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado de Educação, da Defensoria Pública, do Procon, do Conselho Estadual de Educação, entre outros.

Mais dois requerimentos, de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB), também foram aprovados na reunião. O primeiro é para discutir problemas que o corpo docente da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) vem enfrentando, como o indeferimento de solicitações de designações de professores para a Faculdade de Educação. Professores que se aposentaram ou que estão afastados para fazer tratamento de saúde ainda não teriam sido substituídos.

O último é para a realização de audiência conjunta com a Comissão de Participação Popular, para discutir a lei de incentivo ao esporte e investimentos em Minas Gerais para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Foram aprovados ainda na reunião seis projetos de lei e 24 requerimentos que dispensam apreciação do Plenário da ALMG.

Presenças - Deputadas Maria Lúcia Mendonça (DEM), presidente; Gláucia Brandão (PPS) e deputados Carlin Moura (PCdoB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

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