Medidas socioeducativas são tema de audiência com subsecretário

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebe nesta terça-feira (26/5/09), em audiência pública, o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Ronaldo Araújo Pedron. A reunião será realizada às 10h, no Plenarinho III, a pedido dos deputados João Leite (PSDB), Tenente Lúcio (PDT) e Rômulo Veneroso (PV) e da deputada Maria Tereza Lara (PT).

Os objetivos são conhecer o trabalho desenvolvido pela Subsecretaria, quais os programas executa e se as ações têm sido capazes de ressocializar o menor infrator para que no futuro ele não vá parar no sistema penitenciário. A audiência dará continuidade a levantamentos iniciados pelos deputados da comissão em visita à Secretaria de Estado de Defesa Social no início de maio, quando discutiram questões gerais da pasta e fizeram o convite ao subsecretário para que apresentasse na Assembleia as atividades relacionadas à aplicação das medidas socioeducativas no Estado.

Para o deputado João Leite, uma medida importante adotada pelo governo do Estado foi a instalação, em Belo Horizonte, do Plantão Interinstitucional, que reúne, num mesmo espaço, delegado, juiz, promotor e defensor público, o que contribui para agilizar a definição da medida socioeducativa para o adolescente detido. O parlamentar defende que essa iniciativa seja estendida a todas as regiões do Estado e que a ressocialização do menor seja preocupação constante do sistema.

A Subsecretaria de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas tem 26 unidades em Minas e foi criada em 2007, substituindo uma superintendência que se encarregava até então das políticas direcionadas ao menor infrator.

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