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29 de julho de 2014

Licenças-médicas de militares serão debatidas pela Comissão de Saúde

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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As consequências e os desdobramentos das dispensas e das licenças-médicas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar serão debatidos em audiência pública pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (17/6/09). A audiência foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e acontece às 14h30, no Plenarinho III. No ano passado, a comissão realizou audiência de igual teor, agora repetida por solicitação do mesmo deputado.

Segundo Sargento Rodrigues, como não houve uma solução no ano passado e nem agora, a idéia da audiência é debater com a Junta de Saúde Médica da PM os critérios de concessão ou suspensão de licenças médicas. De acordo com informações do gabinete do deputado, há reclamações de que a junta da PM suspende aleatoriamente licenças médicas concedidas por especialistas.

Como a junta é integrada por médicos clínicos gerais, a reclamação é de que ela não teria competência para suspender licenças concedidas através de laudos médicos de especialistas. Ainda de acordo com informações do gabinete, tal procedimento da junta da PM tem gerado constrangimentos aos militares, além de situações perigosas, como o retorno às atividades do militar ainda sem condições médicas ideais.

Convidados - Foram convidados: o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro; a presidente da Junta Central de Saúde, coronel Maria de Lourdes Faria Ferraz; o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares, coronel José Barroso de Resende Filho; o presidente do Conselho Regional de Medicina, João Batista Gomes Soares; o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano Gonzaga da Matta Machado; o diretor de Saúde da PM, coronel Elói Lopes Filho; o assessor de Assistência à Saúde do Corpo de Bombeiro Militar, coronel Vinícius Silveira Fulgêncio; o diretor do Centro Social de Cabos e Soldados, cabo Álvares Rodrigues Coelho; e o presidente da Associação dos Oficiais da PM, tenente Nelson Henrique Pires.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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