Crise mundial também afetou a economia de Belo Horizonte

A crise econômica internacional afetou intensamente Minas Gerais, especialmente as cidades da Zona Metalúrgica e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As primeiras foram prejudicadas por sua economia de exportação de produtos agropecuários e recursos naturais ( commodities ),e a Capital, por sua economia de prestação de serviços. As informações foram prestadas pelos convidados da reunião da Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira Internacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta terça-feira (16/6/09). Em sua última audiência pública, a comissão discutiu os impactos da crise no cenário regional mineiro.

Os impactos da crise na economia mineira já haviam sido reconhecidos pelo Governo do Estado, e traduzidos na queda de arrecadação no primeiro trimestre deste ano. Como 70% das exportações mineiras são de commodities , a crise chegou a Minas por esta porta. O dado novo ficou por conta da informação do diretor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG), professor Mauro Borges. Ele informou que o reflexo na economia de Belo Horizonte foi igual ao das cidades mineradoras. Segundo o professor, essa retração também impactou a economia mineira, que depende dos serviços concentrados na Capital.

Mauro Borges lembrou ainda que o impacto da crise é especialmente perverso nos municípios mais pobres, que dependem unicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a queda na arrecadação dos impostos, o FPM teve seus repasses diminuídos. Borges destacou que programas federais como o PAC ou o Minha Casa Minha Vida não diminuem os efeitos da crise nas cidades maiores. "Os pequenos municípios têm problemas de gestão e não conseguem apresentar os projetos exigidos pelos dois programas", disse.

Recuperação - Minas foi o Estado mais atingido pela crise também porque era o que estava crescendo mais, em índices maiores do que os do Brasil. Por outro lado, deverá ser o primeiro a se recuperar, segundo análise do secretário de Estado adjunto de Desenvolvimento Econômico, Raphael Guimarães Andrade. No 1ª trimestre deste ano, o Estado registrou 5% de queda em seu Produto Interno Bruto (PIB), mas já existem indícios de recuperação para o 2º trimestre, de acordo com os primeiros levantamento de junho. Os números apontam para uma ligeira recuperação em relação a maio, mas mantendo o mesmo índice de junho do ano passado.

De acordo com Raphael Andrade, a crise impactou o PIB e arrecadação, mas não os investimentos no Estado. "Dos R$ 11 bilhões de investimentos previstos para o período de 2003 a 2013, não foi cancelado nenhum contrato. Eles apenas foram adiados", salientou Andrade.

Depois de fazer uma análise dos motivos e abrangência da crise internacional, o diretor executivo da área de Desenvolvimento Sustentável do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), Ronaldo Locatelli, discorreu sobre as contribuições da instituição para diminuição dos impactos da crise junto aos municípios. Entre eles estão os projetos Soma, Geraminas e Proinfra, de investimentos em infraestrutura, saneamento básico e geração de renda.

Locatelli lamentou os recursos parados no BDMG, da ordem de R$ 400 milhões. De acordo com ele, por uma interpretação equivocada do Tesouro Nacional, essa verba não pode ser emprestado aos municípios. "O governador Aécio Neves tem feito esforços para liberar esse dinheiro, que poderá ser usado por municípios declaradamente com capacidade de endividamento". Para ele, o grande desafio do banco é a interiorização de suas atividades, que só poderá ser feita por meio de parcerias.

Superação da crise leva a discussão sobre novo modelo

Para o professor Mauro Borges, o grande desafio do Governo do Estado é o risco de Minas Gerais perder posicionamento na economia nacional. "Minas sempre teve uma participação de 10% no PIB brasileiro, mas dependendo dos resultados da crise, esse índice poderá cair", alertou. Borges e Locatelli concordaram com o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), para quem, junto com a superação da crise, é preciso discutir o modelo de desenvolvimento que será adotado. Adelmo Carneiro Leão afirmou que não é possível continuar com o modelo norte-americano "porque não existe planeta para isso". Os dois técnicos concordaram, e Locatelli ainda adiantou que os níveis de crescimento não poderão mais ser os mesmos de antes da crise, em nenhum país.

A superação da crise, segundo o secretário-adjunto, vai demandar mais investimentos em logística e infraestrutura; na área energética (projetos de gasodutos); no polo aeronáutico de Itajubá, com implantação de tecnologia de ponta; na operação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Teófilo Otoni; e no projeto Jaíba, para transformá-lo em um polo de agronegócios.

O planejamento foi amplamente lembrado pelos participantes, entre eles o representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Bruno Passeli, e pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Helvécio (PDT). O deputado mostrou-se especialmente preocupado com a incapacidade de planejamento dos pequenos municípios e com as formas de estímulo a esse planejamento. Ele sugeriu que as universidades desenvolvam programas de transferência de conhecimento sobre planejamento.

Para Sebastião Helvécio, a crise mostrou a importância do Estado no planejamento da vida das pessoas. "Não dá para defender mais a ausência do Estado. Vimos que organização e planejamento são ações de Estado". Bruno Passeli falou sobre o planejamento geral de Minas, por meio do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Ele destacou que regionalmente, o planejamento mineiro só contempla o Norte e os Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, enquanto o resto das ações são comuns às demais áreas.

Adelmo Carneiro Leão ainda sugeriu a desoneração da agricultura familiar e da microempresa, como forma de gerar mais renda. E Mauro Borges estendeu a sugestão para a cesta básica. "A desoneração dos alimentos da cesta básica não representará impacto significativo na arrecadação estadual, mas representa um grande ganho de renda para a população", adiantou.

Requerimento - A comissão aprovou requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando ao governador e à Secretaria de Estado de Fazenda a desoneração total da agricultura familiar.

Presenças - Deputados Sebastião Helvécio (PDT), coordenador; Wander Borges (PSB) e Adelmo Carneiro Leão (PT).

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