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23 de novembro de 2014

Representantes do setor da mineração pedem secretaria de estado

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Os participantes da audiência pública realizada nesta quarta-feira (17/6/09) pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais reclamaram da ausência de uma secretaria de Estado específica para mineração. A falta de incentivos fiscais do governo, a elevada alíquota do ICMS em Minas Gerais, a alta demanda por energia elétrica e os entraves para obtenção de licenciamento ambiental para os empreendimentos de mineração foram os principais problemas relatados durante a audiência, que reuniu representantes de entidades ligadas ao setor.

O presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), solicitou a audiência com o objetivo de levantar informações sobre a situação da minerometalurgia no Estado e, a partir dessa exposição, oferecer subsídios para formular uma política de gestão para esse setor produtivo. O parlamentar considerou a ausência do representante da Secretaria de Estado da Fazenda à reunião um descaso, e disse que não houve nenhuma manifestação do secretário em relação ao convite.

O deputado Ronaldo Magalhães (PSDB) defendeu mais investimentos na indústria de transformação, como forma de agregar valor à produção mineral. O presidente do Sindicato da Indústria de Extração Mineral (Sindiextra), José Fernando Coura, disse que enquanto Minas Gerais exporta o produto mineral in natura a um baixo valor, outros Estados estão investindo na transformação dessa matéria-prima. "O aço sai daqui, vai de carreta ao Rio Grande do Sul, lá é transformado, volta de carreta e compramos o produto caro", exemplificou. Segundo Ronaldo Magalhães, o mesmo acontece com minerais que servem de base para produtos da construção civil, que são beneficiados no Espírito Santo.

Participantes reivindicam secretaria para o setor

Os deputados e os participantes da reunião foram unânimes em um ponto: falta uma política minerária no Estado. O chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Dâmaso de Sousa, disse que a inexistência de uma secretaria específica para o setor minerometalúrgico gera insegurança para os empresários que exploram a atividade, pois não há diretrizes que regulem a cadeia produtiva.

De acordo com Sérgio Dâmaso, a ausência de uma política de incentivo faz com que os empresários migrem para outros Estados, representando perda de receita em Minas Gerais. O deputado Doutor Viana (DEM), 1º vice-presidente da Assembleia, mostrou-se favorável à criação da secretaria e disse que espera uma ação do governo nesse sentido.

O diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Ferro-ligas, Adelmo Melgaço, disse que se existisse a secretaria, muitos dos problemas enfrentados pelo setor minerometalúrgico poderiam ser minimizados. O deputado Carlos Pimenta (PDT), disse que a falta da secretaria "deixa um vazio muito grande" na gestão do setor de mineração. Ele lembrou, porém, que o órgão deve ter poder de decisão, diferentemente da antiga secretaria. "Estamos órfãos de uma política eficiente e objetiva para explorar as grandes riquezas que temos", completou.

Entraves - O deputado Irani Barbosa (PSDB) destacou como um dos principais entraves ao desenvolvimento da atividade de mineração as dificuldades para se obter licenciamento ambiental. O deputado criticou a atuação de alguns ambientalistas que, segundo ele, seriam financiados por grupos que teriam interesse de impedir empreendimentos em mineração e metalurgia no Estado.

A questão ambiental, aliada à alta alíquota do ICMS em Minas Gerais são, de acordo com Irani Barbosa, as principais razões para que empresas estejam preferindo explorar atividades de metalurgia em outros Estados. O deputado calcula que 42% do valor das contas de energia elétrica pagas pelos empresários sejam referentes ao ICMS. "Minas Gerais coloca todas as dificuldades possíveis e impossíveis", disse.

O deputado Jayro Lessa (DEM) disse que é necessária uma mudança de posicionamento da Secretaria de Meio Ambiente em relação à atividade mineradora, principalmente no que se refere aos pequenos mineradores. Ele discorda da interdição da exploração de pequenas minas que, segundo ele, não acarretam impacto ambiental significativo. Para o deputado, a garantia constitucional do direito à propriedade deve ser respeitada.

O prefeito de Santa Bárbara (Região Central) e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Antônio Eduardo Martins, acredita que haja um preconceito com relação à atividade mineradora e disse que seus impactos ambientais são menores do que se costuma divulgar. Segundo ele, a mineração ocupa o quinto lugar entre as causas de impacto ambiental, ficando atrás de ocupação desordenada, lixo, esgoto e agricultura. "Temos que ter apreço às nossas origens", defendeu o prefeito, que pediu que o Estado assuma uma posição política em relação ao setor. "A melhor política social é o desenvolvimento econômico", completou.

Demanda por energia é desafio para a área

Além de linhas de crédito específicas para a mineração, o presidente do Sindicato da Indústria de Ferro de Minas Gerais, Paulino Cícero de Vasconcelos, defendeu uma política energética que torne a atividade mais economicamente viável.

Segundo Adelmo Melgaço, a energia elétrica é o principal insumo na cadeia de produção mineral. "O setor pode e deve continuar crescendo, mas precisamos de uma política minerária e energética para projetar nossos empreendimentos", disse. Melgaço afirma que sem a política energética, não há como prever se será possível manter as atividades mineradoras. Sérgio Dâmaso Souza reiterou a importância de se pensar nessa questão, já que essa é uma das principais preocupações dos empresários do setor, segundo afirmou.

Outro desafio para incremento do setor é o investir em vias de escoamento para a produção, segundo defendeu o deputado Getúlio Neiva (PMDB). Uma sugestão apresentada pelo parlamentar foi a construção de ferrovias partindo do Nordeste mineiro, região rica em minerais, com destino a portos na Bahia e no Espírito Santo. "A região mais pobre de Minas Gerais tem o subsolo mais rico, mas o Estado não dá importância para isso", criticou.

Requerimento - A comissão aprovou requerimento do deputado Tiago Ulisses (PV) para obter informações junto à Empresa Energiza, que fornece energia elétrica a Manhumirim (Zona da Mata), sobre o precário atendimento à população da cidade.

Presenças - Deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice; Rêmolo Aloise (PSDB); Wander Borges (PSB); Ronaldo Magalhães (PSDB); Irani Barbosa (PSDB); Carlos Pimenta (PDT); Doutor Viana (DEM); Jayro Lessa (DEM) e Getúlio Neiva (PMDB). Também participaram da audiência o superintendente de Mineração e Metalurgia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Luiz Antônio Fontes Castro e o membro da Comissão de Representação do Seminário Minas de Minas, Wegton José de Alvarenga e Silva.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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