Perícia médica da PM e dos Bombeiros é alvo de críticas na ALMG

A perícia médica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar teve que enfrentar, nesta quarta-feira (17/6/09), queixas de integrantes das duas corporações que se dizem injustiçados por suas decisões, além de acusações divulgadas pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) de que comandantes de batalhões do interior estariam interferindo nas avaliações dos peritos. O assunto foi discutido em reunião com convidados realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento do próprio deputado.

Sargento Rodrigues também questionou a carência de médicos credenciados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) em diversos municípios. O contraponto foi dado pelo deputado Lafayette de Andrada (PSDB), além de representantes das instituições criticadas. Todos afirmaram que as falhas da perícia médica, se existem, representam um número pequeno de casos. Andrada também chamou atenção para o tamanho do Estado e para o grande número de municípios, o que dificulta o credenciamento de médicos em todas as localidades.

Sobre a acusação de ingerência dos comandantes em perícias médicas, Sargento Rodrigues chegou a citar um trecho de Inquérito Policial Militar, onde um oficial sugeria, em depoimento, ter conhecimento de decisão que seria proferida pela Junta Central de Saúde (JCS), instância superior da PM na validação de licenças médicas. A presidente da JCS, coronel PM Maria de Lourdes Faria Ferraz, disse nunca ter tomado conhecimento de ingerência dos comandantes no órgão, em 17 anos de atividade na área.

De acordo com a coronel Maria de Lourdes, a Junta Central realiza 4 mil perícias por ano. Abaixo dela, em cada unidade militar, existem seções de assistência e saúde (SAS) onde os médicos lotados realizam 30 mil perícias ao ano, em relação às quais cabe recurso à JCS. "A perícia é sempre uma questão conflituosa. Os casos polêmicos representam um percentual mínimo", argumentou a oficial PM.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) afirmou que, pelas informações prestadas à Comissão de Saúde, o sistema pericial da PM é geralmente satisfatório, mas também apresenta falhas. Uma das principais, em sua avaliação, é o fato de que a maioria das perícias não são feitas por médicos peritos, mas por médicos que também prestam assistência médica nas diversas unidades, o que contraria recomendação do Conselho Regional de Medicina (CRM). A própria coronel Maria de Lourdes citou e defendeu esta recomendação do CRM, como uma forma de garantir a impessoalidade da perícia.

Sargento paraplégico aguarda reforma há quase três anos

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), admitiu que o assunto é complexo, mas cobrou especialmente uma solução para dois casos apresentados na reunião, que ele considerou de extrema gravidade. "É natural que falhas aconteçam em instituições deste porte, mas é preciso que elas sejam corrigidas", afirmou. Os dois casos são o do sargento PM Marcus Pratte, que está paraplégico desde o final de 2006 e não consegue ser reformado; e o soldado Paulo Eulálio, que ficou quase três meses sem remuneração, sofreu outras punições e problemas de saúde em decorrência de uma licença médica que não foi homologada pela perícia da PM.

A esposa de Marcus Pratte, Lucimar Teixeira, relatou à comissão que seu marido foi atropelado em serviço em 2003. Eventualmente, voltou ao serviço, sofrendo outras complicações de saúde que o levaram a ficar paraplégico no final de 2006. Desde então, vem sendo sucessivamente licenciado pela PM, enquanto o casal tenta uma perícia que autorize seu afastamento definitivo, por meio da reforma. A coronel Maria de Lourdes afirmou que a lei garante aos órgãos de perícia médica um prazo de até três anos para a conclusão de uma avaliação pericial. Foi criticada pelo diretor do Centro Social de Cabos e Soldados, o 1º tenente PM Nelson Pires: "uma espera que chega a três anos é um descaso", afirmou.

O outro caso ouvido pela Comissão de Saúde foi o do soldado Paulo Eulálio, que quebrou a mão há 11 anos. Ele disse ter sido mal orientado por um médico do SAS, que recomendou a ele que homologasse posteriormente parte de uma licença médica. Em consequencia disso, recebeu 15 faltas disciplinares (uma para cada dia sem trabalhar) e foi punido com 77 dias de suspensão, sem remuneração. Eulálio afirmou que, na época, tinha seis filhos, que chegaram a passar fome. Mais tarde, ganhou na Justiça o direito de receber a remuneração retida. Nesse meio tempo, no entanto, foi despejado por falta de pagamento de aluguel, desenvolveu problemas psicológicos, cardíacos e teve que implantar um marca-passo.

Convênio entre IPSM e pessoa física é ponto polêmico

A redução do número de médicos e instituições credenciadas pelo IPSM no interior do Estado foi outra questão criticada durante a reunião. O subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, que é presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar (Aspra), disse que o descredenciamento dos médicos é consequencia da descapitalização do instituto, que teria ocorrido em 1995, quando o Governo do Estado teria lançado mão, irregularmente, da reserva financeira de R$ 370 milhões do IPSM.

O diretor-geral do Instituto, coronel PM José Barroso de Resende Filho, negou que o descredenciamento seja consequencia de falta de recursos. Segundo ele, o INSS recomendou, há tempos, que o IPSM deixasse de firmar convênios com pessoas físicas, e mantivesse apenas os convênios com pessoas jurídicas. Segundo ele, a modificação foi feita, mas muitos convênios com médicos que não constituíram empresas foram mantidos, em situações em que isso era essencial para o bom atendimento aos servidores. "Temos hoje mais de 6 mil credenciados, entre médicos, dentistas, clínicas e outros", afirmou. Ele admitiu que há locais problemáticos, mas afirmou que, em geral, o IPSM presta um bom atendimento.

Presenças - Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; Doutor Rinaldo (PSB), Sargento Rodrigues (PDT), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Lafayette de Andrada (PSDB). Além das autoridades citadas no texto, também participaram o assessor de Assistência à Saúde do Bombeiro Militar, coronel Vinícius Fulgêncio; o conselheiro do Conselho Regional de Medicina, Ricardo Gonçalves; o diretor de Assuntos Institucionais do Corpo Bombeiros Militar, coronel Alexandre Oliveira; e o vice-diretor administrativo do Hospital Militar, tenente-coronel Antônio Roberto de Sá.

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