Mudança na legislação florestal provoca polêmica no Plenário

O Projeto de Lei 2.771/08, do governador, que aprimora os mecanismos legais de proteção dos remanescentes florestais nativos do Estado, provocou polêmica entre os deputados na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (17/6/09).

O deputado Jayro Lessa (DEM) defendeu as emendas sugeridas pelos parlamentares, que resultarão, a seu ver, em um equilíbrio entre a proteção ambiental e os interesses econômicos e sociais. Ele registrou que o substitutivo apresentado é fruto das contribuições de vários parlamentares e de negociações realizadas entre com o governo.

O deputado Gustavo Valadares (DEM) acrescentou que foi importante a alteração que explicita a diferenciação entre florestas nativas e plantadas. De acordo com ele, pelo novo substitutivo, é quebrado o paradigma de que qualquer floresta deve ser fiscalizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad). Pelo texto, somente as florestas nativas ficariam sob a alçada da Semad, e as plantadas passariam a ser fiscalizadas pela Secretaria de Agricultura, assim como qualquer outra cultura vegetal. Ainda na opinião desse parlamentar, a aprovação do projeto na forma original, sem essa separação, seria um retrocesso.

O deputado Fábio Avelar (PSC) disse não ver retrocesso no projeto. Ele enfatizou ainda que muitas medidas propostas no substitutivo seriam inconstitucionais. Por outro lado, Avelar destacou que a ideia não é prejudicar o setor produtivo. O deputado também não concordou com a separação da fiscalização de florestas nativas e plantadas. "40% do carvão consumido hoje é de florestas nativas. Então, temos que ter cuidado para não flexibilizarmos a fiscalização", lembrou.

O deputado Almir Paraca (PT) também discordou que floresta plantada não seja semelhante à nativa. Para ele, em qualquer floresta lida-se com o ciclo do carvão, que provoca impactos ambientais. Por isso, ele defendeu o projeto na forma original - assim como o deputado Doutor Viana (DEM).

Também o deputado Domingos Sávio (PSDB) se manifestou sobre o PL 2.771/08. "Quando se propõe dar à floresta plantada um tratamento diferente em relação à nativa, não é para facilitar o desmatamento, é para estimular o plantio de florestas e reduzir o corte de mata nativa", afirmou. Ele disse ser favorável a um controle rigoroso sobre o corte de mata nativa, mas defendeu que sejam dadas condições para as pessoas produzirem.

Saúde - Por último, o deputado Antônio Júlio (PMDB) fez duras críticas à área de saúde do Estado. "A saúde em Minas Gerais está igual à área de segurança pública: os números são positivos, mas a realidade é outra". Ele informou que em 2008, 1.068 pessoas teriam morrido esperando vagas nos CTIs. Ele defendeu a criação de uma comissão especial para investigar o Programa Saúde da Família (PSF). "É só fazer prédio, mas sem estrutura para atender a população", disse. Antônio Júlio denunciou que o governo passou a exigir monitoramento via satélite nos microônibus que ofertou para os municípios. Em aparte, o deputado Gilberto Abramo (PMDB) e disse que o partido vai protocolar um requerimento pedindo explicações ao secretário de Saúde.

Redação final - Foram aprovados em redação final os PLs 2.872/08 e 3.089/09, que seguem agora para a sanção do governador.

Requerimentos - Foram aprovados os requerimentos dos deputados: Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), para que o PL 3.362/09 seja distribuído à Comissão de Educação; e Gustavo Valadares (DEM), solicitando a inclusão em ordem do dia do PL 2.962/09, uma vez que a Comissão de Fiscalização Financeira perdeu o prazo para emitir parecer.

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