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28 de julho de 2014

Santa Luzia reclama de localização de estação de tratamento de esgoto

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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A população de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), é contrária à construção da estação de tratamento de esgoto (ETE) entre os bairros Ponte Pequena e Boa Esperança. Na audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na cidade nesta segunda-feira (23/6/09), os representantes da comunidade demonstraram que estão irredutíveis em sua posição e querem fazer um plebiscito sobre o local de construção da ETE. A reunião foi solicitada pelo deputado Fábio Avelar (PSC), que ressaltou a importância da estação para a preservação da bacia do Rio das Velhas e falou da necessidade de informar adequadamente a população sobre os benefícios e implicações da obra.

A preocupação dos moradores de Santa Luzia é com o mau cheiro. Além disso, eles reclamam que não foram ouvidos antes que o contrato entre a Copasa e a prefeitura fosse assinado e as obras, iniciadas. O deputado Fábio Avelar informou que a legislação não exige audiência pública para esse tipo de empreendimento, mas defendeu que o diálogo com a sociedade é essencial. A insistência do superintendente de Serviços e Tratamento de Efluentes da Copasa, Ronaldo Matias de Souza, de que uma nova tecnologia será adotada para inibir o odor no processo de tratamento do esgoto não convenceu os moradores de Santa Luzia que acompanhavam a reunião.

Para o deputado Irani Barbosa (PSDB), Santa Luzia tem sido uma das grandes perdedoras do processo de desenvolvimento da RMBH. Ele ponderou que enquanto o município de Nova Lima recebe vários empreendimentos, condomínios luxuosos e incentivos governamentais, Santa Luzia recebe todo o esgoto da RMBH. Segundo ele, o contrato de concessão da Copasa para gestão do tratamento de água e esgoto do município vence em três anos e precisa ser reavaliado.

Vereadores pedem clareza nas informações

A reunião teve presença maciça de vereadores: onze dos treze membros da Câmara Municipal. Eles foram unânimes em pedir informações claras sobre os critérios adotados para escolha do local e para atendimento da população, e também garantiram que não são contrários à estação de tratamento, mas ao local onde será construída. O vereador Leandro Gomes também está preocupado com as doenças que poderiam ser provocadas pela inalação do gás sulfídrico, liberado no ambiente durante o tratamento do esgoto. Para o vereador Ticaca, a audiência foi tardia, porque os trabalhos para a construção da ETE já começaram. O representante da Copasa esclareceu que não há registros de doenças profissionais entre as pessoas que trabalham nas estações da RMBH.

O resgate da credibilidade social e ambiental de Santa Luzia é o grande desafio, na opinião do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Mário Verneck. "Santa Luzia é o município mais podre da região metropolitana, em toda a sua extensão", afirmou. Ele ainda acrescentou que quando chove em Belo Horizonte, a parte mais baixa de Santa Luzia sofre com o mau cheiro. O representante da OAB acredita que a Copasa tem melhorado sua atuação com vistas à preservação ambiental e comentou que a Meta 2010, que prevê a despoluição total do Rio das Velhas, transformada em projeto estruturador do Governo do Estado, abrange Santa Luzia. Mário Verneck acredita que a ETE tem que ser construída, mas defendeu que ela seja localizada a cerca de três quilômetros de distância do local estabelecido pela Copasa.

Impacto de vizinhança - Ele também afirmou que os vereadores de Santa Luzia, na legislatura anterior, deveriam ter cobrado do prefeito que o projeto tramitasse na Câmara Municipal. A presidente da Associação Ativa do Bairro Boa Esperança disse que a falta de informações sobre o projeto da ETE ficou evidente em uma reunião com a comunidade. Segundo ela, a preocupação da população é com o impacto ambiental e de vizinhança do empreendimento. Para o deputado Irani Barbosa, a falta do estudo de impacto de vizinhança seria suficiente para embargar as obras da ETE, se a população acionasse a Justiça. "Ou então a ETE deveria ser construída em local que prescinde desse estudo", completou.

Cinco estações devem garantir tratamento de todo o esgoto de Santa Luzia

O projeto da Copasa para a ETE de Santa Luzia foi explicado por Ronaldo Matias de Souza. Ele confirmou que o município sempre foi o mais prejudicado com a poluição da RMBH. No entanto, segundo o representante da Copasa, R$ 1,3 bilhão serão investidos na Meta 2010, em intervenções focadas na região para eliminar o passivo ambiental progressivamente. O projeto da Copasa para Santa Luzia prevê o tratamento total do esgoto da cidade a partir de cinco estações de tratamento: além das três já existentes, a ETE Central, que já está licitada; e a ETE do Córrego Tenente, com início das obras previsto para 2010.

Na ETE Central, cujo término das obras deve ocorrrer em setembro de 2010, deverão ser construídas 14 estações elevatórias, que bombearão o líquido até o ponto mais alto. Segundo o representante da Copasa, a topografia do local não permite, por exemplo, a coleta por gravidade. "A alternativa de tratamento que será adotada em Santa Luzia é consagrada em todo o mundo", garantiu Ronaldo Matias. Ele enfatizou, em vários momentos da reunião, que o edital prevê dispositivo para tratamento preventivo de odores. Segundo ele, é a primeira vez que isso é feito pela Copasa desde o início do processo. Esse sistema de desodorização consiste, de acordo com explicações de Matias, no confinamento dos pontos de odor, sucção do gás sulfídrico e passagem por um filtro antes de ser lançado na atmosfera. "A Copasa entende que não pode construir um empreendimento que vai causar incômodo à população", insistiu.

Menos poluição - Ele acrescentou que a intenção da empresa é colocar as ETEs o mais longe possível das pessoas, mas que os aspectos técnicos e econômicos não podem ser ignorados. O superintendente da Copasa também procurou mostrar os resultados da despoluição do Rio das Velhas que, em 2002, segundo ele, tinha apenas 2% do esgoto tratado. No final de 2008, esse percentual já era de 57%. A estimativa, de acordo com ele, é que esse índice atinja 84% em 2010.

O representante do prefeito na reunião, o secretário de Governo Vicente de Paula, disse que a prefeitura acredita que a ETE é importante, sobretudo para a saúde pública. "Se houvesse alguma irregularidade coma legislação ambiental, a Feam (Fundação Estadual de Meio Ambiente) não teria concedido a licença de operação", concluiu.

Na fase de debates, o ex-vereador José Anacleto sugeriu que o sistema de eliminação de odor deveria ser testado primeiro na ETE do Onça. Para o ambientalista Luiz Guerra, a coleta do esgoto deveria ser feita por gravidade. "A Copasa não tem direito de transferir para a população os custos de um sistema caro, que são as elevatórias", protestou. Ronaldo Matias, da Copasa, respondeu que para definir o uso das elevatórias, foi feito levantamento topográfico e plano de escoamento. "Estou convencido de que a alternativa da Copasa é a mais viável tecnicamente", completou.

O presidente da comissão, deputado Fábio Avelar, apresentou requerimento, que será votado na próxima reunião da comissão, para que cópias das notas taquigráficas da audiência possam ser encaminhadas para a Copasa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ministério Público, Câmara Municipal e prefeitura de Santa Luzia para que tomem conhecimento dos pontos discutidos.

Presenças - Deputados Fábio Avelar (PSC), presidente; e Irani Barbosa (PSDB). Também participaram da reunião o secretário de Habitação e Meio Ambiente de Santa Luzia, Willer Marques da Silva; os vereadores Lacy Carlos Dias, Wilson Jardim, Paulinho de Sião, Elias Matos, José Neri, Raimundinho, Alípio Rocha, Reginaldo do Gás e Luiza do Hospital; o presidente da OAB-Santa Luzia, Francisco Massara; e o presidente da Associação Empresarial de Santa Luzia, Hélio Pereira.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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