Atividades da Serquip voltam a ser debatidas em comissão

Apesar de o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) de Belo Horizonte não ter renovado a licença de operação da empresa Serquip Tratamentos de Resíduos MG Ltda, em reunião de novembro de 2008, a empresa de incineração de lixo hospitalar e industrial continuou a funcionar por força de liminar. Diante disso, moradores do bairro Camargos, região Noroeste de Belo Horizonte, procuraram novamente a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que realiza outra audiência pública sobre o assunto, nesta quarta-feira (5/8/09). O debate será às 9 horas, no Auditório, e foi requerido pelo deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.

A Prefeitura de Belo Horizonte entrou com agravo de instrumento em 14 de julho, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e no dia 21 o desembargador Manuel Saramago, relator do processo na 5ª Câmara Cível, concedeu a suspensão da liminar, de acordo com a tramitação pública do processo 1002409576805-7/001. Os deputados pretendem, dessa forma, verificar o cumprimento da decisão judicial.

Quando solicitou a primeira audiência em agosto de 2008, o deputado Durval Ângelo disse que foi procurado por médicos e vereadores preocupados com as atividades da Serquip. "Conforme as denúncias, a disposição final desse lixo perigoso não é feita de acordo com as normas de segurança, contamina o meio ambiente e está provocando doenças e até mortes na comunidade que vive em torno das instalações da Serquip, justificou o parlamentar. Durval Ângelo pretende ainda discutir as atividades da Serquip em Santa Luzia e Montes Claros, onde a empresa também atua.

A comissão realizou duas audiências sobre o assunto no ano passado, em agosto e em dezembro. Na reunião do Comam de 27 de outubro a licença de funcionamento da empresa não foi renovada. Na ocasião, a empresa recebeu a determinação de encerrar suas atividades no bairro Camargos em abril deste ano. Segundo moradores, as atividades da empresa são responsáveis pelo aumento do número de casos de doenças respiratórias e dermatológicas, comprovado por registros médicos do posto de saúde entregues à comissão.

Convidados - Foram convidados para o debate: o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; o secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcellos; o defensor público Gustavo Gorgozinho; o comandante da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente em Belo Horizonte, capitão Valmir José Fagundes; o promotor de Justiça de Meio Ambiente e coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Evaristo Soares Moreira; os representantes da comunidade do bairro Camargos, Maurílio José Coelho e Geraldo Carlito.

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