Vereador denuncia esquema de corrupção na Câmara de BH

O vereador Sérgio Silva Balbino apresentou aos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma denúncia de recebimento de propina por um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de agilizar a votação de projetos referentes à mudança no zoneamento urbano da Capital. Em depoimento prestado aos deputados nesta quarta-feira (19/8/09), o vereador alega estar sendo vítima de ameaças de morte anônimas, em decorrência da denúncia feita à imprensa e ao Ministério Público.

De acordo com Balbino, existiria um grupo de vereadores recebendo dinheiro de empresários em troca de celeridade na aprovação de projetos. Ele afirma, por exemplo, que os responsáveis pela construção do shopping Boulevard Arrudas teriam pago R$ 300 mil para que os trâmites legais fossem viabilizados com agilidade. "O empresário já confessou o crime ao Ministério Público, por isso tenho como provar", disse. Sobre as ameaças de morte, o vereador solicitou aos parlamentares apoio para que haja proteção para ele e sua família. "Estou sendo seguido e recebo ligações anônimas ameaçadoras. Tenho medo de ser vítima de um atentado", afirmou, emocionado.

Como providências, a comissão aprovou três requerimentos. O deputado Durval Ângelo (PT) solicitou o envio das notas taquigráficas da reunião ao promotor Eduardo Nepomuceno, pedindo a divulgação do depoimento do citado empresário, agilidade na apuração da denúncia e encaminhamento às polícias Civil e Militar de pedido de proteção ao vereador; envio das notas taquigráficas também ao secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Jr., e à Câmara Municipal de Belo Horizonte, solicitando abertura de procedimento administrativo contra os envolvidos. O deputado Ruy Muniz (DEM) acrescentou ainda o pedido de envio das notas taquigráficas à totalidade dos vereadores, aos veículos de comunicação da Capital e ao procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques.

Tortura a oficial do Exército será debatida no Colegiado das Corregedorias

O deputado João Leite (PSDB) relatou o caso, amplamente divulgado na imprensa, da tenente do Exército Karen Mendes, que teria sido vítima de tortura cometida pelo ex-marido, Henrique Buzatto, tenente da Polícia Militar. Inconformado com o término do casamento, o policial teria mantido a mulher em cárcere privado, agredindo-a com socos, chutes e com um alicate. Segundo o deputado, a agilidade judicial propiciou a prisão do agressor.

Sobre o episódio, foram aprovados requerimentos da comissão, solicitando ao secretário de Defesa Social que convide o deputado João Leite e a tenente Karen Mendes para a próxima reunião do Colegiado das Corredorias de Polícia, no dia 10 de setembro, para que o crime seja tratado. Além disso, foram aprovados requerimentos que enviam votos de congratulação ao juiz responsável pelo caso, à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher e à Corregedoria de Polícia Militar, pela celeridade na prisão do tenente Henrique Buzatto.

Outros requerimentos - Na reunião, foram aprovados ainda diversos requerimentos. O deputado Durval Ângelo solicitou a realização de fórum técnico para debater a revisão do Plano Mineiro de Direitos Humanos; a participação da comissão no Seminário Estadual do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos, nos dias 10 e 11 de setembro; o envio de ofício à Promotoria de Justiça da comarca do Serro, pedindo deferimento de liminar de reintegração de posse a quilombolas da região, que estariam sendo retirados de suas terras pela empresas Borba Gato e Anglo Ferrous; o envio de manifestação de congratulações ao coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, pelos serviços prestados à sociedade; a participação da comissão no Seminário de Segurança Pública e Direitos Humanos em Espera Feliz nesta quinta-feira (20); a realização de debate público sobre a nova gripe sob a ótica dos direitos humanos; e a participação da comissão no Congresso de Cultura Iorubá, assim como o recebimento de lideranças nigerianas, entre os dias 7 e 10 de outubro.

O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) teve requerimento de sua autoria aprovado, para a realização de audiência pública para debater a revista de presos e familiares no presídio de São Joaquim de Bicas. E o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) solicitou a convocação da promotora de Barbacena, Elisa Xavier, que teria cometido infração administrativa com a recusa de prestar esclarecimentos sobre o termo de ajustamento de conduta firmado com a prefeitura da cidade, que determinou a nulidade de pleno direito da 5a Conferência Municipal de Saúde.

Finalmente, foram aprovados dois requerimentos, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para a realização de audiências públicas. A primeira é para debater o caso do soldado da Polícia Militar Ailson Ferraz de Brito, que estaria sendo impedido de sair do seu município (Ferros) no seu dia de folga; e a segunda para obter esclarecimentos sobre a instauração de processo administrativo contra o sargento da Polícia Militar Vanderlei Melo, que teria procurado o deputado na Comissão de Administração Pública para tratar da violação de procedimentos relativos à carga horária de trabalho.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Ruy Muniz (DEM), Sargento Rodrigues (PDT), Fábio Avelar (PSC) e João Leite (PSDB).

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