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01 de agosto de 2014

Reclamações sobre o IEF tomam conta de reunião da Agropecuária

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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O excesso de multas a partir de fiscalizações arbitrárias da parte dos órgãos ambientais do Estado e a necessidade de realizar o debate público sobre a nova lei florestal foram temas abordados durante a reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (8/9/09).

O deputado Paulo Guedes (PT) reforçou a denúncia de uma "indústria da multa" por parte do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Nas reuniões da comissão e de Plenário ele comentou sobre o incentivo dos gestores executivos à aplicação de multas, sobretudo no Norte de Minas.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSC) fez um apelo: "É urgente a realização do debate público sobre a nova lei florestal. Há uma desinformação completa. Muitos cidadãos, agricultores e policiais não sabem o que está acontecendo." A importância do debate foi reforçada por Guedes e pelo presidente da comissão, deputado Vanderlei Jangrossi (PP). Ao comentar fala do deputado petista, Jangrossi falou sobre audiência recente realizada no município de Jaíba (Norte de Minas), em 5 de agosto deste ano.

"Lá ouvimos reclamações diversas, mas especialmente sobre multas indevidas. Sabemos que o Projeto Jaíba precisa ser tratado de forma diferenciada, já que é formado por áreas de interesse social", disse Jangrossi. Todos os parlamentares frisaram que são a favor da preservação da natureza, mas que a atual situação está penalizando ao extremo pequenos produtores.

"Não é só com multa que se resolve o problema. Não se pode mais nem roçar o pasto. A retirada de qualquer vegetação com mais de 1 metro está passível de multa" , falou Paulo Guedes. "Está claro que há um acordo de resultados", disse. Ele comentava sobre fala de Leonardo Parma, do BDMG, que declarou na audiência pública em Jaíba: "O IEF tem que ter receita suficiente para pagar suas próprias despesas e, por isso, temos essa situação no Jaíba." A declaração foi veiculada no jornal O Tempo do dia 8 de setembro, a partir das notas taquigráficas da audiência na cidade.

Reunião Especial - O deputado Carlos Gomes (PT) lembrou os presentes que na próxima sexta-feira (11), às 14 horas, a ALMG sediará uma Reunião Especial de lançamento do Plano Safra. "Saímos de um investimento de R$ 2 bilhões para R$ 15 bilhões. Está acontecendo uma revolução silenciosa no campo", disse.

Requerimentos - Os deputados aprovaram um requerimento que dispensa a apreciação do Plenário, sobre voto de congratulações à Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas (Coopatos). Outros três requerimentos foram apresentados e aprovados durante a reunião: do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), apelando ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para que adote urgentemente medidas controladoras às compras de leite na Argentina e no Uruguai; e dos deputados Vanderlei Jangrossi, Carlos Gomes e Antônio Carlos Arantes, que solicitaram audiência pública para discutir a incidência da praga Greening (que afeta cultivos de cítricos, obrigando os produtores a dizimarem plantações inteiras), e voto de congratulações à Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte) pela produção e disseminação da banana prata anã.

Presenças - Deputados Vanderlei Jangrossi (PP), Carlos Gomes (PT), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Paulo Guedes (PT).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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Disponível em: http://al-mg.jusbrasil.com.br/noticias/1856599/reclamacoes-sobre-o-ief-tomam-conta-de-reuniao-da-agropecuaria