Seminário propõe a criação de comissão de esportes na ALMG

A criação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de uma Comissão Permanente de Educação Física, Esporte e Lazer é uma das 56 propostas aprovadas na plenária final do Seminário Legislativo Esporte Infância e Adolescência - Caminho para a cidadania, encerrado nesta sexta-feira (27/11/09). Na plenária final, também foi eleita a comissão de representação, responsável por supervisionar a sistematização do documento final. A comissão terá 32 membros, representando igual número de entidades mobilizadas para o seminário.

O documento final foi recebido ao final da solenidade pelo 1º-vice-presidente da ALMG, deputado Doutor Viana (DEM), em nome do presidente Alberto Pinto Coelho (PP). Logo antes da entrega, um dos participantes, o presidente da Associação Mineira das Federações Esportivas, Paulo Sérgio de Oliveira, comparou o documento final a um troféu de campeão. O texto contém todas as propostas aprovadas no seminário e servirá de base para a adoção de ações e políticas públicas na área de esportes em Minas Gerais.

Organizado pela ALMG em parceria com diversas entidades do setor, o seminário contou com a realização de quatro encontros no interior, onde foram colhidas as sugestões das diversas regiões do Estado e que foram discutidas na etapa final em Belo Horizonte. Em nome do presidente da ALMG, o deputado Doutor Viana disse que o seminário é um exemplo de participação da sociedade que enriquece os trabalhos legislativos. "A Assembleia está aqui para fazer lei para a sociedade. Como fazer essas leis sem ouvir o povo?", questionou. Ele incentivou todos a responder também a pesquisa que o Legislativo está promovendo para saber o que a população espera da Assembleia para os próximos dez anos.

Proposta de nova comissão é apoiada por deputados

Autor do requerimento para realização do evento, o deputado João Leite (PSDB) destacou a importância da proposta de criação de uma comissão de esportes na ALMG. "É fundamental que a proposta da nova comissão, que não foi apresentada por nenhum parlamentar, mas surgiu das discussões dos grupos de trabalho do seminário, seja acatada pela ALMG. Da mesma forma que a saúde, a educação ou a segurança pública, o esporte deve ter no Parlamento Mineiro um espaço privilegiado para o debate constante com a sociedade", afirmou.

A deputada Gláucia Brandão (PPS) também se manifestou favoravelmente à implantação da comissão permanente na ALMG. Para ela, a comissão de esportes será um mecanismo importante para manter um diálogo mais próximo entre o Legislativo e os profissionais da área. Já o deputado Carlin Moura (PCdoB), que coordenou os trabalhos da plenária final, destacou que a grande participação dos profissionais de educação física e da área de esportes no seminário teve como resultado a elaboração de propostas que vão contribuir para a formulação das políticas públicas nos próximos anos.

Legado - O secretário-executivo do Ministério dos Esportes, Wadson Ribeiro, ressaltou que o esporte vive no Brasil um momento muito significativo e que essa é a primeira vez, com a criação do Ministério dos Esportes em 2003, que o País tem uma política pública voltada para a área. "O período que começou com a realização dos Jogos Panamericanos em 2007 no Rio de Janeiro e termina com a realização das Olimpíadas em 2016 vai deixar como principal legado para o País uma geração de milhões de crianças com uma cultura esportiva", afirmou.

Participantes defendem criação de fundo estadual do esporte

Outra proposta de destaque do documento final é a criação de um fundo estadual do esporte e o incentivo à criação dos respectivos fundos municipais. Outros exemplos de propostas aprovadas são a criação do Sistema Mineiro do Esporte, voltado para o planejamento estratégico do setor e para a definição de diretrizes para a Política Estadual de Esportes; a criação de um calendário permanente de eventos de capacitação e formação continuada nas áreas de gerência esportiva e de um calendário permanente de competições esportivas voltado para alunos das redes pública e privada de ensino; e a substituição gradativa, até o final de 2010, de professores e profissionais inabilitados ou em desvio funcional na área de educação física.

As propostas aprovadas abrangem os seis temas discutidos nos grupos de trabalho: o esporte de formação e de participação; a educação física escolar; o esporte como mecanismo de cidadania; o esporte de rendimento; a ética no esporte; e o trabalho infantil no esporte. O presidente da Associação Mineira das Federações Esportivas, Paulo Sérgio de Oliveira, que coordenou um dos grupos de trabalho, destacou que o seminário representou um março para as discussões sobre o esporte e sobre a educação física em Minas Gerais. "Tanto as palestras quanto as discussões nos grupos representaram uma conquista e contribuíram para o crescimento dos profissionais, e as propostas podem levar a mudanças positivas no esporte em Minas Gerais", considerou.

Conheça outras propostas aprovadas dentro de cada tema

Conheça outros exemplos de propostas aprovadas no seminário:

* "Esporte de formação e de participação": criação, nas escolas, de núcleos esportivos e de centros de formação de atletas para crianças e adolescentes; regulamentação da abertura das escolas públicas nos finais de semana para o desenvolvimento de atividades nas áreas de esporte, cultura, lazer e saúde; e organização de equipe de especialistas na área de educação física e de outras áreas para elaborar as diretrizes para o esporte educacional.

* "Educação física escolar": garantia de que a educação física seja efetivada com o mínimo de três aulas semanais ministradas em todos os turnos do ciclo de educação básica; atualização e formação continuada para os profissionais graduados e habilitados que atuam na área de educação física; ampliação de projetos esportivos e socioeducativos em horários suplementares aos turnos normais; e utilização de 1/3 da carga horária do professor de educação física no treinamento de equipes escolares e em trabalhos na área de esporte, lazer e saúde junto à comunidade escolar.

* "Esporte como mecanismo de cidadania": garantia de implantação e manutenção em dois anos de instalação física, material e equipamentos em toda a rede escolar pública com acessibilidade para pessoas com deficiência; execução de meta estratégica de fomento e implantação de quadra poliesportiva coberta e iluminada com acessibilidade para pessoas com deficiência; e a criação de políticas públicas em favor dos esportes paraolímpico, para-desportivo e do lazer.

* "Esporte de rendimento": implantação, nos termos da lei, de sistema permanente de bolsas para atletas de alto rendimento semiprofissional, amador e estudantil; criação e incentivo de bolsa ou auxílio para técnico e preparador físico no treinamento de atletas; e implementação, em até dois anos, pelo Estado, de centro olímpico com infraestrutura completa e adaptada para o atendimento de demandas regionais.

* "Ética no esporte": oferta, pelas Secretarias de Estado de Educação e de Esporte e Juventude, de cursos de formação e capacitação específicos para professores de educação física; incentivo às câmaras municipais para que criem uma comissão permanente de educação física, esporte e lazer; e incentivo a criação de conselhos municipais de esporte e lazer.

* "Trabalho infantil no esporte": implementação, ampliação e manutenção da oferta de serviços públicos, pelo município, para a prática de esporte educacional e lazer para as crianças e adolescentes; e elaboração e implementação do Plano Estadual de Esporte para Crianças e Adolescentes.

Moções - Também foram incluídas no documento final duas moções: uma de repúdio à proposta de redução da maioridade penal; e a segunda em favor da proibição da cessão de espaços públicos esportivos para a realização de eventos culturais ou outros que danifiquem tais espaços.

Polêmicas - Duas propostas discutidas no seminário acabaram excluídas por decisão da plenária final. Uma delas foi motivo de intenso debate: a proposta de estímulo a ações de voluntariado para aconselhamento esportivo nos espaços e equipamentos públicos. A sugestão acabou suprimida, apesar da defesa de ex-atletas participantes do evento.