Namisa promete compensar danos com assoreamento em Congonhas

Mais de 200 pessoas acompanharam a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (30/3/10), que discutiu o assoreamento de mananciais e córregos no bairro Pires, em Congonhas. A audiência pública foi requerida pelo deputado Padre João (PT), diante dos pedidos dos moradores após o escoamento de minério para os córregos em setembro do ano passado, em decorrência do abandono da construção de uma estrada de uso particular da empresa Nacional Minérios (Namisa), do grupo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

O deputado Padre João lembrou que o problema do Pires é antigo e já foi motivo de outra audiência pública em 2006, quando a principal reclamação dos moradores era o tráfego de caminhões e os impactos ambientais, com poluição sonora e atmosférica. O parlamentar destacou que naquela ocasião ficou decidido que a empresa deveria construir uma estrada particular, ao invés do projeto original, que era de um transportador de correia de longa distância, para ligar a mina do Engenho no bairro Pires ao local de beneficiamento da empresa.

Padre João destacou que a comunidade estava acostumada a grandes quantidades de água. E manifestou esperança na empresa, de que ela traga a siderúrgica para Congonhas. "Uma coisa é Congonhas exportar seu minério. E outra é ter produto acabado na cidade, gerando mais emprego e mais impostos", destacou. Ao final da reunião foram aprovados dois requerimentos assinados pelos deputados Fábio Avelar (PSC), presidente da comissão, e Antônio Júlio (PMDB), além de Padre João, solicitando nova audiência para agosto, quando deverá ser verificado o cumprimento do cronograma da estrada; e uma solicitação à Namisa, para a construção de um pátio para estacionamento dos caminhões de minério.

Depois de mais de quatro horas de reunião com esclarecimentos da empresa, que reconheceu o dano e apresentou as ações mitigadoras, mais de 15 moradores se revezaram ao microfone para reclamar do abastecimento precário. Representantes da Associação da Comunidade do Pires, que tem 2.550 moradores, destacaram que as nascentes são de água mineral, e que após assoreamento o consumo se tornou impraticável.

Ministério Público - O assoreamento dos mananciais ensejou um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Namisa no ano passado, segundo informou o promotor Vinícius Alcântara Galvão. As principais exigências foram: fornecimento de água mineral para consumo aos moradores; de caminhões pipa para abastecer as caixas d'água das casas; fornecimento de caixas para as residências que não as tivessem; e kits de limpeza. O promotor Vinícius Galvão acredita nas soluções negociadas com a Namisa, que segundo ele, vem atendendo a todos os pedidos da comunidade.

Namisa reconhece dano e anuncia mais ações mitigadoras

O diretor administrativo da Namisa, Adherbal Guimarães Rego, reconheceu a responsabilidade da empresa pelo assoreamento, mas afirmou que as ações preconizadas no TAC estão sendo cumpridas. Ele explicou que o problema foi causado porque a empresa Teixeira Prates, contratada pela Namisa para a obra de engenharia civil (construção da estrada de 8,1 quilômetros), abandonou os trabalhos. E garantiu que após o período de chuvas, a empresa retoma a construção da estrada, com nova empreiteira, a GPA Construção Pesada e Mineração, que assumiu a obra em janeiro. Ele prometeu que até 30 de setembro a estrada estará pronta.

Segundo ele, a empresa vem fornecendo os galões de água, os kits de limpeza e as caixas d'água, além de ter construído um reservatório de 60 mil litros, conectado à Copasa. Ele informou ainda que foi feito o tratamento vegetal, com a reposição de grama nos taludes e a criação de várias fileiras de contenção com pedras.

O diretor da Namisa anunciou ainda que a estrada será asfaltada, a pedido da comunidade e do Ministério Público, o que não estava previsto no licenciamento da obra. Aderbal Rego informou também que há um telefone 24 horas à disposição da comunidade do Pires, para esclarecer qualquer dúvida.

Supram - A representante da Superintendência Regional de Meio Ambiente, Sheila Gonçalves, explicou o processo de licenciamento da estrada e a vistoria feita no local quando do assoreamento. E informou que a Namisa foi multada por descumprimento de cronograma e por danos ambientais.

Segundo a presidente da Associação da Comunidade do Pires, Vani Severina Silva, a qualidade de vida mudou muito com a chegada da mineração. Segundo ela, havia grande oferta de água e as nascentes abasteciam todo o bairro. "Mas hoje essa nascente só serve à empresa, para a lavagem do minério", afirmou. Ela pediu providências urgentes para que outras nascentes não fossem perdidas, pedido endossado por outros participantes, que lembraram os tempos em que pescavam nos córregos da região e levavam os filhos para nadar, como rememorou o morador João Aleixo. "A Namisa colocou a mão na consciência e está fazendo o que a lei prevê. E está fazendo tudo porque a lei exige", completou.

Outros pronunciamentos, como o do prefeito Anderson Cabido, destacaram a intensa mobilização dos moradores do Pires. O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Matosinhos, enfatizou a ação do legislativo municipal ao lado dos moradores, nos constantes diálogos com a Namisa.

Deputados pedem desenvolvimento com responsabilidade

O deputado Antônio Júlio disse que não é possível a mineração ficar bilionária no País e os municípios ficarem com os ônus. Lembrando outra audiência que discutiu o projeto da siderurgia da CSN na cidade, o parlamentar criticou os órgãos ambientais do Estado, "que licenciam tudo, muita coisa de forma irregular". E exemplificou com o caso da mina de Capão Xavier, objeto de CPI da Assembleia em 2005. Segundo ele, a mina teve licenciamento concedido em São João del-Rei, diante da resistência de órgãos ambientais em Belo Horizonte. O deputado também lembrou o uso de uma empresa fantasma para consultoria de águas subterrâneas. "Fomos até a Espanha, com recursos pessoais, para investigar a empresa e descobrimos que ela nunca existiu".

Para Antônio Júlio, o projeto da CSN também vai impactar muito toda a comunidade de Congonhas, e por isso precisa ser melhor discutido. O deputado foi o autor do requerimento que complementou a audiência pública com uma visita ao local da estrada e da mina.

Já Fábio Avelar destacou a grande mobilização popular e a necessidade de se estendê-la para outro grave problema da região: as péssimas condições da BR-040. O parlamentar reconheceu, contudo, o esforço da Namisa em solucionar o problema causado com o assoreamento e em atender os pedidos da comunidade e do Ministério Público. Ele recebeu um abaixo-assinado dos moradores, em que são listados vários pedidos a diversos órgãos estaduais e à empresa.

A audiência foi encerrada com uma oração do padre Paulo Barbosa, depois da exposição de uma faixa pedindo melhor qualidade do ar, por três crianças com máscaras no rosto.

Presenças - Deputados Fábio Avelar (PSC), presidente; Padre João (PT) e Antônio Júlio (PMDB). Também participaram da reunião Júnia Silveira, gerente distrital do Alto Paraopeba da Copasa; Taís Rego de Oliveira, gerente da CSN; Ottomar Bamberg, gerente da Namisa; Carlos Eduardo de Oliveira Pinto, da Promotoria de Meio Ambiente; padre Paulo Barbosa, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição; Paulo de Oliveira, do Codema; e Sandoval Souza Filho, representante da sociedade civil no Codema.