Reajuste de salários da Polícia Civil tem parecer favorável

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (7/7/10), parecer favorável ao Projeto de Lei 4.700/10, do governador, que reajusta as tabelas de vencimentos da Polícia Civil. O relator, deputado Délio Malheiros (PV), opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, a fim de estender aos servidores da área administrativa da instituição alguns benefícios dados aos policiais.

O PL 4.700/10, que está tramitando em 1o turno, já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição envolve delegados, médicos-legistas, peritos, escrivães e investigadores (carreiras tratadas pela Lei Complementar 84, de 2005). Além disso, garante aos servidores das carreiras de auxiliar da Polícia Civil, técnico assistente e analista, das quais trata a Lei 15.301, de 2004, a concessão de reajustes salariais nas mesmas datas e com os mesmos índices utilizados para as carreiras policiais.

De acordo com o deputado Délio Malheiros, a medida é de inteira justiça, pois "visa à valorização de categorias de servidores que cuidam diretamente dos interesses gerais da sociedade no que tange à proteção e segurança dos cidadãos".

Ainda segundo o relator, a emenda apresentada por ele pretende garantir isonomia de tratamento entre os servidores administrativos da Polícia Civil e seus demais agentes, principalmente no que diz respeito às regras de promoção e progressão dos técnicos assistentes, auxiliares e analistas.

Conforme a tabela anexa ao projeto de lei, um delegado de polícia iniciante (nível I, faixa de vencimento 1 e grau A) passará a receber R$ 5.716,87. O vencimento inicial do médico-legista e do perito será de R$ 4.421,12; o do investigador, R$ 1.837,56; e o do escrivão, R$ 2.041,74. Sempre com a carga horária de 40 horas semanais.

Presenças - Deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Padre João (PT), Carlos Mosconi (PSDB) e Sebastião Costa (PPS).