Plenário recebe ofício de renúncia de Alberto Pinto Coelho

Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (16/12/10), foi lido o ofício do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), comunicando sua renúncia a mandato a partir de 31 de dezembro, para assumir o cargo de vice-governador do Estado. Também foi lido o relatório de atividades da 16ª legislatura, pelo 1º secretário, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), além dos discursos de despedida do deputado Elmiro Nascimento (DEM) e Gláucia Brandão (PPS). Nascimento não disputou a reeleição por ter integrado, como 1º suplente, a chapa de senador do PSDB, encabeçada por Aécio Neves. E Gláucia não se reelegeu.

O relatório lido pelo deputado Dinis Pinheiro (PSDB), cumpre o que determina o art. 79 do Regimento Interno, e destaca os diversos avanços conseguidos na legislatura. O deputado destacou entre os principais avanços da Assembleia, a discussão dos problemas políticos do Estado, com intensa participação popular, por meio dos seminários legislativos, fóruns técnicos, ciclos de debates, audiências e debates públicos, "quando os cidadãos puderam expressar suas opiniões e demandas, contribuindo fortemente para o aperfeiçoamento do processo legislativo". Como exemplo, Dinis Pinheiro cita a aprovação do Plano Decenal da Educação e a implantação da primeira consulta pública pela internet, em 2009, para acolher sugestões individuais da população ao Plano.

Foi destacada ainda no relatório a intensa movimentação das comissões temáticas, com visitas e audiências no interior para obter informações, ouvir denúncias, reunir subsídios para as ações legislativas. "A Comissão de Segurança Pública, por exemplo, promoveu audiências com comunidades de 20 cidades em busca de um diagnóstico sobre a questão das drogas, da criminalidade e da violência, o que resultou na realização de um proveitoso fórum técnico", enfatizou o parlamentar.

Alcance social é considerado características das leis

O relatório enfatiza as normas aprovadas nesses quatro anos da 16ª legislatura, definidas por Dinis Pinheiro como de grande alcance social. Entre elas, a Lei do ICMS Solidário, que trouxe mais recursos para os municípios mais carentes; a Lei da Bolsa Verde, que beneficia posseiros ou produtores envolvidos na preservação da biodiversidade e dos recursos hídricos; e a lei que torna gratuito o exame do pezinho, que detecta doenças dos recém-nascidos o mais cedo possível.

Além dessas, o relatório contempla outras normas entre elas: a reforma do Código Florestal; a Lei Antifumo; a que promove a integração social dos sentenciados, por meio do trabalho; a que obriga o envio de registro de óbitos ao Detran para cancelamento de carteiras de habilitação, evitando as já costumeiras fraudes; a que obriga os hospitais a realizarem o teste da "orelhinha"; a que determina a utilização pelo Estado de massa asfáltica produzida com pneus inservíveis; a que institui a Política Estadual de Apoio às Comunidades Atingidas pela Construção de Barragens.

Direcionamento - O relatório dá destaque ao direcionamento estratégico, que vai balizar a atuação da Assembleia até 2020. E lembra um dos projetos já lançados, o do novo portal na internet, que vai viabilizar o acesso mais fácil do público externo e interno aos trabalhos e aos procedimentos legislativos.

"Já consolidada como referência nacional, a Assembleia de Minas tem seus avanços creditados à dedicação de seus parlamentares, respaldados pelos investimentos na estrutura administrativa da Casa e na formação e no aperfeiçoamento de seu corpo técnico", enfatizou Pinheiro. Ele conclui o relatório agradecendo ao presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP) "por seu incansável empenho pelas causas do legislativo, sempre em sintonia com os profundos interesses de Minas Gerais, bem como pela constante demonstração dos mais altos valores éticos e democráticos".