Direitos Humanos recebe denúncias sobre o Detran

Invasão das dependências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) por parte de funcionários e despachantes de concessionárias e locadoras de veículos, além de manuseio e retirada indevida de documentos do órgão, foram algumas das denúncias relatadas na manhã desta quinta-feira, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), para debater denúncia de violação de direitos humanos no órgão estadual de trânsito.

Um dos denunciantes, o investigador de polícia Lucas Gomes Arcanjo, afirma que há cerca de duas semanas uma pessoa chegou a ser flagrada na rua com uma pilha de 50 documentos que não tinham ainda a chancela do Detran. Arcanjo, que há alguns anos chegou a sofrer três atentados, um dos quais o levou ao CTI durante 30 dias, segundo o presidente da comissão, queixou-se de ter sido transferido de seção em retaliação a sua postura crítica e às denúncias que faz contra o Detran. Por isso, sentindo-se ameaçado, procurou a Comissão de Direitos Humanos em busca de proteção.

Polêmica - O assunto gerou uma longa polêmica na reunião, envolvendo os procedimentos de rotina do Detran e o seu relacionamento com as concessionárias e locadoras de automóveis, em contraste com os serviços oferecidos ao cidadão comum. As denúncias de Arcanjo foram reforçadas por Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes Públicos (Fenadesp), que acusou as concessionárias e locadoras de criarem "um oligopólio de registro de veículos", por intermédio de 63 despachantes que cobram até R$ 270,00 por um lacre utilizado na composição do chassi, motor e placa, que custa R$ 1,70, serviço que pode ser prestado diretamente pelo Detran. "Não são servidores públicos, são pessoas estranhas à administração", disse ele, acrescentando que elas estariam agindo sem constrangimento dentro das dependências do órgão. De acordo com as acusações, as concessionárias cobrariam, ainda, R$ 130,00 reais por vistoria e mais R$ 130,00 por enplacamento.

As denúncias foram desmentidas pelos representantes do órgão presentes à audiência, entre eles o chefe de Departamento de Trânsito, Oliveira Santiago Maciel, a delegada de polícia Rafaela Gigliotti Brandi e o chefe do Departamento de Registro de Veículos, delegado Antônio Cardoso Siqueira. Maciel afirmou que não procedem as denúncias de invasão do Detran por parte de pessoas estranhas ao órgão. Segundo ele, existem empresas que são credenciadas junto ao órgão. "São denúncias vazias", disse, em resposta a pergunta do deputado Célio Moreira (PSDB), que elogiou a administração do órgão. Maciel acrescentou que não cabe ao Detran intervir na cobrança de taxas cobradas por despachantes.

Quanto às mudanças realizadas no órgão, que resultaram no remanejamento de funcionários, Maciel disse que nada têm a ver com as denúncias, mas obedeceram a determinação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Rafaela Brandi confirmou as mudanças e acrescentou que as denúncias foram registradas e estão sendo investigadas. O delegado Antônio Cardoso Siqueira também alegou medidas meramente administrativas para justificar as mudanças no órgão e prometeu apurar as denúncias de desvio e manuseio indevido de documentos.

Duplicidade de motor - Acompanhado de seu procurador, Marcelo Botelho,o agente penitenciário Célio Fernandes Barbosa também apresentou denúncias. Ele afirmou ter comprado um automóvel Volkswagen, zero quilômetro, ano 2011, emplacado no Detran de Betim, e depois descobriu haver duplicidade de motor. Segundo ele, um outro veículo, de Ji-Paraná (Rondônia), estaria circulando com o mesmo número de motor. Barbosa disse estar há quase três meses tentando resolver o problema, sem sucesso. Ele afirmou que a Volkswagen reconheceu o erro, mas disse que a responsabilidade é da concessionária Carbel.

Deputados propõem reunião técnica com várias comissões

Como a audiência pública envolvia assuntos de diferente natureza, o deputado Sebastião Costa (PPS) sugeriu que os temas fossem desdobrados e encaminhados para outras comissões, como Segurança Pública, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Defesa do Consumidor e Contribuinte, mantendo-se na Comissão de Direitos Humanos apenas os assuntos diretamente relacionados a ela. Pela mesma razão, em outro momento da audiência, o deputado João Leite (PSDB) sugeriu a realização de uma grande reunião técnica, envolvendo a diretoria do Detran e presidentes, consultores e assessores das diversas comissões parlamentares, de forma a se estudar melhor os temas em debate. A proposta foi bem recebida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo.

Requerimentos - No fim da audiência pública, a Comissão aprovou o envio de notas taquigráficas, pedidos de informação e providências a diversos órgãos estaduais pertinentes ao assunto. A comissão também aprovou requerimento solicitando que sejam encaminhados à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais mensagem recebida pela Ouvidoria Parlamentar e pedido de providências para que sejam apuradas denúncias feitas por policiais militares sobre possíveis violações de direitos humanos.

Outro requerimento aprovado, do deputado Paulo Lamac (PT), solicita a realização de audiência pública em Viçosa, para debater a falta de policiamento nos fins de semana e feriados.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente, Célio Moreira (PSDB), Antônio Júlio (PMDB), Délio Malheiros (PV), João Leite (PSDB) e Sebastião Costa (PPS). Entre os convidados, além dos já citados, estavam presentes o subcorregedor-geral de Polícia Civil, delegado Alexandre França Campbell Penna; o ouvidor de Polícia, Paulo Vaz Alkmin; o coordenador de Operações Especiais da Polícia Civil, delegado Ramon Sandoli; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, o promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira.