Restrição a horário de jogos de futebol recebe parecer contrário

Está pronto para o Plenário o Projeto de Lei 504/11, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que tem o objetivo de estabelecer restrição de horário para a realização de jogos de futebol nos estádios administrados pela Ademg. O projeto foi analisado em 1o turno nesta terça-feira (12/7/11) pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O parecer do relator, deputado Marques Abreu (PTB), é pela rejeição do projeto. A intenção original do autor era proibir a realização de partidas antes das 16 horas, para evitar o desgaste físico dos jogadores devido ao calor. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu o substitutivo no 1. O novo texto retira essa proibição, mas determina que as condições climáticas devem ser observadas para a marcação dos horários dos eventos esportivos, de modo a resguardar a saúde dos atletas.

Na opinião do deputado Marques Abreu, que é ex-jogador de futebol, não há comprovação de que a realização de partidas de futebol antes das 16 horas afeta as condições físicas dos jogadores. Além disso, para o relator, o alcance do PL 504/11 é muito limitado, uma vez que atualmente o único estádio sob responsabilidade da Ademg, segundo ele, é a Arena do Jacaré, em Sete Lagoas.

Selo Jovem tem parecer favorável

Já o PL 1.211/11, do deputado Gustavo Valadares (DEM), que cria o Selo Jovem, recebeu parecer favorável. O texto original do projeto prevê que esse selo será outorgado às entidades que se destacarem no desenvolvimento de projetos de inserção social de jovens.

O relator, deputado Marques Abreu, opinou pela aprovação na forma do substitutivo no 1, da CCJ, que insere a criação do Selo Jovem na Lei 18.136, de 2009, que trata da Política Estadual de Juventude. O substitutivo também retirou do texto original a previsão de incentivos fiscais para as empresas contempladas com o Selo Jovem. O PL 1.211/11 segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 1o turno.

Copa do Mundo - Foi aprovado requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) para a realização de audiência pública sobre a campanha "Abre a Copa, Mineirão". Foram aprovados ainda pareceres favoráveis a dez projetos de declaração de utilidade pública.

Presenças - Deputados Marques Abreu (PTB), presidente; Tadeu Martins Leite (PMDB), vice; Adelmo Carneiro Leão (PT) e Fabiano Tolentino (PRTB).