Mudanças no Código do Consumidor serão debatidas na quinta (25)

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute, nesta quinta-feira (25/8/11), as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pela comissão de juristas instituída pelo Senado. A audiência pública, marcada para o Teatro, às 19 horas, acontece a requerimento do deputado Délio Malheiros (PV), presidente da comissão.

Tramitam no Congresso Nacional mais de 200 propostas de modificação do Código de Defesa do Consumidor, que devem alterar aproximadamente 40% de suas disposições. O objetivo da audiência pública é ampliar o debate, discutir com a sociedade as propostas apresentadas e recolher sugestões.

Convidados - Foram convidados para a reunião o ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas do Senado, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Cláudio Costa; o procurador de Justiça e coordenador do Sistema de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, Jacson Rafael Campomizzi; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Minas Gerais, Luis Cláudio da Silva Chaves; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa; e a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.