Via Justiça debate internação compulsória de dependentes químicos

A internação compulsória de usuários de drogas, os limites constitucionais desta prática e suas consequências serão tratados no programa Via Justiça desta sexta-feira (23/9), às 23 horas, na TV Assembleia. Foram convidados para discutir o assunto o juiz da 6a Vara de Família de Belo Horizonte, Pedro Aleixo Neto, e a defensora pública Christiane Procópio.

A constitucionalização da determinação judicial de internação compulsória; a eficácia e o cumprimento da legislação brasileira relativa às drogas; a preparação dos juízes para atuar nesta questão; a abordagem de magistrados e outros operadores do Direito ao lidar com dependentes químicos e outros temas serão debatidos pelos convidados durante o programa.

Uma tendência que se observa é que famílias que não têm condições de arcar com as despesas de um tratamento voluntário estão recorrendo ao Judiciário para garantir tratamento obrigatório aos dependentes químicos. Foi o que aconteceu em agosto desde ano, quando a Justiça de Minas decretou a internação obrigatória de uma jovem viciada em crack.

O programa Via Justiça é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Reprise - O Via Justiça será reapresentado no sábado (24/9), às 16h30; e na segunda-feira (26/9), às 8h30. A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo Horizonte. Para o interior do Estado, verifique a sintonia no site www.almg.gov.br.