Prefeito de Unaí declara inocência em crime contra fiscais do trabalho

O prefeito reeleito de Unaí, Antério Mânica, acusado de envolvimento na morte de quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego em janeiro de 2004, afirmou sua inocência e pediu urgência no julgamento. Ele participou da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta sexta-feira (5/12/08), solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT).

O deputado esclareceu que recebeu telefonema de Mânica pedindo para comparecer à comissão para prestar esclarecimentos sobre o processo, alegando nunca ter tido oportunidade de se defender publicamente. Durval Ângelo afirmou que a comissão tem por princípio ouvir todos os que queiram se manifestar. O deputado acrescentou que a audiência foi motivada pela polêmica que envolveu a condecoração do prefeito com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, concedida pela ALMG, que gerou protestos de autoridades já agraciadas e de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos.

O acusado disse estar sendo vítima de várias "inverdades" desde que o crime ocorreu. Ele afirmou nunca ter sido indiciado pela Polícia Federal ou pela Polícia Civil, mesmo tendo sido ouvidas 89 pessoas, inclusive ele. Antério Mânica disse que solicitou cópias de matérias recentes veiculadas pela TV Band Minas, em que ele teria sido caluniado, mas não obteve resposta positiva da emissora.

Ele também reclamou ter sido tratado como "assassino" e "mandante do crime" pelo deputado Durval Ângelo. Segundo Mânica, o parlamentar teria dito em entrevista ao jornal O Tempo que ele estaria usando medidas protelatórias para o seu julgamento. "Eu não fui julgado. Todos os países do mundo respeitam o princípio da presunção da inocência", disse.

Advogado afirma que prefeito é vítima

Antério Mânica selecionou alguns documentos do processo para comprovar que teria entrado com três pedidos de julgamento imediato da ação penal. Ele afirmou que a concessão da Medalha do Mérito Legislativo significa o reconhecimento por uma administração séria e que ela pertence a toda a população de Unaí. O prefeito usou os últimos minutos de sua fala para reforçar sua inocência: "Quero dizer em alto e bom som: sou inocente, sou inocente, sou inocente e quero o julgamento já!", repetiu.

Na fase de debates, o engenheiro agrônomo Dazio Vilela Chaves defendeu o prefeito de Unaí, dizendo que ele é muito querido na cidade. Ele argumentou que ninguém sabia que os fiscais estariam na cidade naquele dia e que os réus confessos não citaram Mânica como mandante dos crimes. Ele defendeu a tese de que os assassinatos foram praticados por assaltantes de inseticidas que, quando viram a caminhonete, quiseram levá-la. O advogado de Mânica, José Lindomar Coelho, acredita que ele está sendo vítima de um julgamento precoce por ser prefeito. "É preciso condenar os culpados e absolver os inocentes", acrescentou.

Para deputado, "acusado usa sofismas"

O deputado Durval Ângelo reafirmou suas declarações à imprensa e disse que o acusado estava usando de sofismas. Ele explicou que Mânica ganhou foro privilegiado com sua eleição para prefeito de Unaí, o que exigiu o desmembramento do processo para que ele seja julgado em outra instância. Entre os demais acusados, estão réus confessos que, portanto, devem ser julgados primeiro. "Os réus confessos são julgados primeiro para não enfraquecer a tese. Não se pode quebrar a unidade do processo" , explicou o parlamentar.

Diante da fala de Antério Mânica, o deputado João Leite (PSDB) declarou seu apoio ao pedido do deputado Durval Ângelo de cassação da medalha concedida ao prefeito. "Pelo desprezo que ele demonstra pela Assembléia, acho que ele não merece mesmo a medalha", disse. Ao final da reunião foi aprovado requerimento dos deputados Durval Ângelo, João Leite e Antônio Júlio (PMDB) em que solicitam ao presidente da ALMG que sejam tomadas providências no sentido de reunir os membros do Conselho da Medalha do Mérito Legislativo para deliberarem sobre a cassação da medalha concedida ao prefeito de Unaí.

A presidente em exercício da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho, Maria do Socorro Brandão, falou da indignação com o atraso do julgamento. Ela leu o relatório de uma visita realizada pelo auditor fiscal Nelson José da Silva, principal alvo dos crimes, em que constam diversas irregularidades nas fazendas de três irmãos de Antério Mânica. No entanto, ele se defendeu dizendo que não tem nada a ver com essas fazendas.

O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, José Augusto de Paula Freitas, defendeu que o assassinato dos fiscais foi um crime cometido contra o Estado. Ele manifestou seu repúdio à atitude da Assembléia de conceder a medalha a Mânica, antes que fosse descartada a possibilidade de envolvimento dele com os crimes.

Na segunda parte da reunião, o prefeito de Unaí se retirou do Auditório para que fossem ouvidas pessoas ligadas às vítimas dos assassinatos. De acordo com Durval Ângelo, essa estratégia foi tomada para evitar o confronto ou a discussão inócua entre as partes.

Processo aguarda julgamento de recurso

O ex-delegado regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, fez sua exposição a partir de dados da sentença de pronúncia de 1ª instância, expedida em 10 de dezembro de 2004, em que constam quatro mandantes e cinco executores dos crimes. Os acusados, além de Antério Mânica, são Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Francisco Elder Pinheiro, José Alberto de Castro, Hugo Alves Pimenta, Norberto Mânica, William Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos.

Calazans explicou que o processo aguarda o julgamento de um recurso dos acusados para que possa ser encaminhado à Justiça Federal de Minas Gerais e então marcado o julgamento dos oito réus, excluído Antério Mânica. Calazans sugeriu a criação de uma comissão encabeçada pelo deputado Durval Ângelo para conversar com o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) para pedir a agilidade no julgamento do recurso.

Calazans informou que, segundo os autos, os irmãos Antério e Norberto Mânica teriam contratado dois cerealistas para intermediar um crime. Os intermediários então contrataram os executores e o crime foi programado para o dia 27 de janeiro, mas foi adiado por causa de uma blitz. O alvo da ação seria o fiscal Nelson José da Silva. Os mandantes teriam combinado o pagamento de R$ 20 mil pelo crime. O valor foi aumentado para R$ 45 mil por causa da presença dos outros dois fiscais - João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira.

Na manhã do dia 28, eles interceptaram a caminhonete do Ministério do Trabalho, matando os três fiscais. O motorista, mesmo atingido, conseguiu dirigir por mais 7 km e chegou a ser socorrido com vida, mas morreu a caminho do Hospital de Base de Brasília.

Calazans, que chegou a devolver a medalha que recebeu da ALMG em 2005, disse que sua atitude não foi de desprezo ao Legislativo. "Essa medalha não é minha, é da luta contra o trabalho escravo", afirmou. O deputado Durval Ângelo anunciou que o presidente Alberto Pinto Coelho (PP) vai convocar uma reunião do Conselho da Medalha para decidir sobre a cassação da honraria concedida ao prefeito de Unaí.

A viúva de Nelson José da Silva, Elba Soares da Silva, falou da tristeza de saber que Mânica seria homenageado. Ela pediu o julgamento rápido para que as famílias possam descansar e manifestou seu apoio a uma emenda que tramita no Congresso para desapropriar fazendas onde há trabalho escravo ou plantio de drogas.

O assessor da Comissão Pastoral da Terra, frei Gilvander Luiz Moreira, e o padre Antônio Claret Fernandes, do Movimento dos Atingidos por Barragens, denunciaram as ameaças sofridas por pessoas que ajudam na organização dos trabalhadores rurais na região de Unaí, as situações análogas ao trabalho escravo que ainda ocorrem em Minas e outros crimes sociais e ambientais que vêm sendo cometidos por grandes empresas do Estado.

Deputados querem cassar medalha

Durante a reunião, foram aprovados outros seis requerimentos, todos do deputado Durval Ângelo (PT). Um deles pede que sejam encaminhadas à delegada titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, Cristina Coeli, cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão nesta sexta-feira (5), pouco antes, e da sentença que condenou José Carlos Carniato Júnior pelo assassinato de Roberta Regina Jeveri Silva, ocorrido em Sabará.

Outro requerimento pede que seja encaminhado ofício ao superintendente de Organização Penitenciária, solicitando providências para que José Carlos Carniato Júnior possa cumprir sua pena na Penitenciária Nelson Hungria.

Sobre o caso dos assassinatos de Unaí, foram aprovados outros cinco requerimentos: um deles solicita que seja encaminhada ao prefeito de Unaí cópia das notas taquigráficas e da gravação da TV Assembléia da reunião em que ele foi ouvido, para conhecimento e providências no que se refere aos fatos que o envolvem. A comissão também pediu que sejam encaminhadas cópias das notas taquigráficas da mesma reunião ao presidente da ALMG, aos membros do Conselho da Medalha do Mérito Legislativo e ao juiz da 9ª Vara Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais.

Também foi solicitado o envio ao presidente do Tribunal Regional Federal, aos desembargadores federais da Segunda Seção, em que tramita a ação penal sobre o assassinato dos fiscais, e ao procurador da República com atuação nessa seção, de cópia das gravações e entrevistas concedidas pelo prefeito de Unaí após a realização da reunião da Comissão de Saúde realizada no dia 13 de março deste ano.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; João Leite (PSDB) e Antônio Júlio (PMDB).