Isenção tributária na compra de táxi será debatida

O atraso, por parte da Delegacia da Receita Federal em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), na emissão de documentos necessários à isenção de tributos para a compra de veículos a serem usados como táxi será debatido pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (5/9/12). A audiência, marcada para as 15 horas, no Plenarinho II, foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

De acordo com o parlamentar, entidades representativas da categoria relataram que o tempo entre o pedido e a liberação da documentação chega a 120 dias, causando transtornos para os interessados. O parlamentar solicitou, ainda, que seja oficiado à Superintendência da Receita Federal no Estado pedido para informações sobre os motivos desse atraso.

Foram convidados para debater o tema o deputado federal Washington Reis de Oliveira, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; o superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Hermano Lemos de Avellar Machado; o delegado da Receita Federal em Governador Valadares, Antonio Carlos Nader; e o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários e Taxistas Autônomos de Caratinga, Mauro Sérgio Pires de Freitas.