Sede da Assembleia é tombada como patrimônio cultural de BH

O Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, agora é patrimônio cultural de Belo Horizonte. O tombamento definitivo do prédio e de alguns mobiliários nele utilizados foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM), na edição de quinta-feira (2/7/09), depois de um processo de análise que durou mais de seis meses. A partir de agora, são considerados protegidos os seguintes espaços da Assembleia: a fachada do edifício, o Plenário, o Salão Nobre, a Sala da Presidência e o Salão Vermelho.

Também foram incluídas como patrimônio mobílias adquiridas na época da inauguração da Casa, em 1972, a escultura de Amílcar de Castro, que traz o símbolo da bandeira mineira, a árvore de Pau-Brasil, plantada na hall das Bandeiras, e dois painéis da artista plástica Yara Tupinambá, denominados Minas do século XVII ao século XX. A partir do título, qualquer intervenção em algum desses patrimônios só podem ser realizadas em comum acordo com o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, da Fundação Municipal de Cultural, responsável pela decisão.

Para o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), mais que exaltar a obra física da Assembleia, o tombamento reconhece a importância do Legislativo como "espaço privilegiado para as manifestações democráticas e de toda a sociedade". O mérito é mencionado pela relatora do processo de tombamento, arquiteta Denise Marques Bahia, professora da PUC-Minas. "É menos na sua forma arquitetônica e mais na sua localização, na sua função política e cívica que reside a importância histórico-cultural do Palácio da Inconfidência na cidade, ao longo do tempo, e por isso se justifica seu tombamento", argumentou em seu relatório.

História - Idealizado pelos arquitetos Richard Kohn e Pawel Martyn Liberman, o Palácio da Inconfidência começou a ser concebido em 1963, a partir de um concurso para sua construção. As obras se prolongaram até 1972, quando foi inaugurado.

Pela análise da arquiteta Denise Bahia, o prédio é um exemplar de um modernismo tardio, característico daquela época em que os elementos modernistas começavam a ser esgotados com a busca de novos paradigmas arquitetônicos.

Em seu relatório, ela salienta a solução notadamente funcionalista e de aspecto austero, características consideradas, naquelas décadas, "essenciais para edifícios institucionais, sobretudo para aqueles representativos do poder público". Denise Bahia compara a solidez das linhas do Palácio ao sentido de mineiridade que pressupõe mais interiorização.

Ela exalta os aspectos simbólicos valorizados em intervenções externas do prédio. O nacionalismo, segundo a arquiteta, é "referenciado no generoso Pau Brasil" e pelo próprio nome do edifício, Palácio da Inconfidência, que remete ao principal movimento mineiro que lutou pela liberdade. A exaltação a Minas também está presente na escultura de Amílcar de Castro, inaugurada em 1988 para marcar a abertura da IV Constituinte Mineira e o bicentenário da Inconfidência. A escultura é um triângulo, marca da bandeira do Estado, esculpido em chapa de ferro.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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