Diagnóstico sobre Unincor provoca críticas em reunião conjunta

Uma nova audiência pública deve ser marcada para debater a crise da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor). Os dados apresentados pela empresa que faz a gestão interina da universidade, BDO Brasil, foram considerados inconsistentes pelos participantes de reunião que ocorreu nesta terça-feira (2/3/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte foi solicitada pelos deputados Délio Malheiros (PV), Carlin Moura (PCdoB) e Ruy Muniz (PSDB) para discutir as perspectivas de funcionamento e a situação dos alunos da Unincor diante das graves crises acadêmica e financeira enfrentadas pela instituição.

O primeiro ponto questionado pelos participantes foi quanto ao número de alunos matriculados na instituição. O relatório apresentado pelo consultor da BDO Brasil, José Antônio de Castro, informava a existência de 2.227 alunos matriculados na Unincor em 2010. No entanto, os estudantes argumentaram que ainda estão tendo reposição de aulas de 2009 por causa do período de greve, e ainda não foram matriculados nas turmas deste ano. Eles informam que são 5 mil alunos. "Se o número de alunos está errado na apresentação, não há como confiar nos demais dados", criticou o deputado Ruy Muniz, que propôs a apresentação de um relatório mais atualizado na próxima reunião. Castro insistiu, contudo, que pode haver diferença de parâmetro, mas que os dados estão corretos.

O consultor também informou que a taxa de inadimplência dos alunos é de 30%. O endividamento da universidade, segundo o diagnóstico, é de cerca de R$ 22 milhões, dos quais R$ 8 milhões devidos a bancos e R$ 5,7 milhões de salários atrasados. A receita corrente líquida mensal é de R$ 1,9 milhão. José Antônio de Castro concluiu que a universidade é um negócio viável em função de seu patrimônio, embora quase todo o ativo não operacional da Unincor tenha pendências. "Isso prejudica a liquidez imediata desse patrimônio", admitiu. Para o subsecretário de Estado de Ensino Superior, Luiz Alberto Rodrigues, não é possível analisar as possibilidades financeiras e pedagógicas da Unincor com as informações apresentadas. "Patrimônio se vende uma vez só", disse. "O que importa é o fluxo de caixa", continuou.

Empresa atuará na Unincor por seis meses

Entre as ações que a BDO pretende desenvolver na Unincor nos seis meses em que gerenciará a instituição, estão revisão dos contratos de prestação de serviços, renegociação das dívidas bancárias, melhoria nos processos administrativos, redução da folha de pagamento, análise de alternativas para cada um dos campi , seleção de empresa de cobrança dos inadimplentes, levantamento do custo dos cursos e avaliação da dívida total da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação (mantenedora da instituição). O deputado Délio Malheiros criticou a contratação de empresa de cobrança e sugeriu a priorização do pagamento dos professores. Ele acredita que a inadimplência dos alunos pode ser uma resposta aos serviços não prestados.

A situação precária de trabalho dos professores, que chegam a ter atrasos de nove meses nos pagamentos, foi denunciada pelo presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Gilson Luiz Reis. Ele informou que foi enviada uma proposta à BDO de pagamento imediato dos funcionários, destinação de recursos para pagamento de ações trabalhistas, readmissão dos grevistas e suspensão dos descontos pelos dias não trabalhados, já que as mensalidades continuam sendo cobradas integralmente dos alunos.

Acordo comprometido - Um acordo entre o sindicato e a BDO para a regularização dos pagamentos dos professores a partir desta sexta-feira (5) teria suspendido a última greve na Unincor. No entanto, segundo informou o consultor da empresa, esse pagamento só será possível se for liberada a hipoteca de fazenda da fundação mantenedora vendida recentemente para quitar dívidas.

O presidente da Comissão Pró-Estadualização da Unincor, o estudante de Medicina Março Aurélio Trindade Fogaça, para defender a estadualização da universidade lembrou que a Unincor já foi fiscalizada pelo Conselho Estadual de Educação, antes dessa competência ser transferida para o MEC. Ele informou que a crise da instituição já dura cinco anos e que os alunos estão tendo a formação prejudicada pela falta de professores, laboratórios, material didático e incentivo à pesquisa e extensão.

Para o analista do Ministério Público (MP), Eduardo de Souza Maia, a estadualização é questão de política de Estado. "O papel do Ministério Público é cuidar do interesse social", explicou. Na avaliação do analista, a solução gerencial indicada pelo termo de ajustamento de conduta firmado entre o MP e a Unincor, com a indicação da BDO, é a de menor prazo possível. Ele explicou, ainda, que a venda de imóveis do patrimônio da Unincor depende de autorização do MP. "Não há autorização prévia para essas vendas", afirmou.

Estadualização x federalização - A proposta de estadualização da Unincor foi novamente defendida na audiência. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor de Proposta de Emenda à Constituição 55/09, que transforma a Unincor em autarquia, ponderou que a estadualização deve esbarrar em barreiras constitucionais e jurídicas. Como a Unincor é mantida por uma fundação de direito privado, vinculada ao Conselho Federal de Educação, o parlamentar sugeriu um encontro das bancadas dos deputados estaduais e federais mineiros com o ministro Fernando Haddad para discutir a possível incorporação da universidade ao sistema federal de ensino.

O deputado Ruy Muniz também falou das dificuldades da estadualização e mencionou outras possibilidades que estão sendo estudadas para salvar a universidade, como a incorporação dos custos pela Uemg ou a revitalização da fundação mantenedora. Para o deputado Carlin Moura, a estadualização é viável. "O patrimônio da fundação que mantém a Unincor foi constituído também por meio de doações, inclusive do poder público", argumentou. De acordo com ele, há várias empresas interessadas em adquirir a universidade. "Se é bom para o setor privado, por que não é bom para o setor público?", provocou. O deputado Deiró Marra (PR) também quer entender as razões da crise da Unincor. "Por que a crise, se o negócio da educação é tão rentável?", questionou.

A superintendente de Regularização de Ensino da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Adriana Teixeira, disse que o apoio a instituições de direito privado fere dispositivos constitucionais. "Não vejo solução de curto prazo, seja para uma iniciativa de estadualização ou de federalização", afirmou. Para ela, o custo do aluno da Unincor, com mensalidades que chegam a R$ 2.600, é compatível com os valores cobrados pelo mercado. "Acredito que a questão é gerencial", avaliou. Luiz Alberto Rodrigues, da mesma secretaria, acredita na federalização.

Presenças - Deputados Ruy Muniz (PSDB), presidente da Comissão de Educação; e deputados Deiró Marra (PR), vice; Carlin Moura (PCdoB); e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); além do deputado Délio Malheiros (PV), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.