Empresa suspende estudos para exploração da Mina da Serrinha

A mineradora Ferrous Resources suspendeu os estudos para exploração da Mina da Serrinha, no distrito de Piedade do Paraopeba, em Brumadinho. Segundo a gerente de Comunicação e Responsabilidade Social da empresa, Mariana Rosa, no momento a empresa não tem um projeto de exploração da mina. Ela participou da audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (5/5/10), e foi bastante contestada pelos representantes das comunidades do entorno da área da mina, que lotaram o Auditório da ALMG. A reunião foi solicitada pelo deputado Carlos Gomes (PT), preocupado com os impactos ambientais, sociais e culturais do projeto.

A mina da Serrinha pertencia à antiga mineração Emesa e estava desativada há 15 anos. A mineradora Ferrous Resources do Brasil foi criada em 2007 com capital majoritário de fundos de investimentos norte-americanos e ingleses. Em sua criação, a empresa anunciou que pretendia produzir 50 milhões de toneladas de minério de ferropor ano a partir de 2017. Serrinha representa um investimento de U$ 1,2 bilhão para a empresa.

O deputado explicou que foi procurado diversas vezes por representantes das comunidades que poderão ser afetadas caso o projeto se viabilize. Segundo ele, a empresa chegou a procurar moradores das comunidades vizinhas à área de exploração para adquirir terras, totalizando 48,6 quilômetros quadrados. Carlos Gomes ressaltou que as famílias vivem lá há muitos anos e que muitas tiram o sustento da própria terra. Além disso, na região há comunidades quilombolas, uma fazenda tombada e muita riqueza natural. "O segundo maior aquífero de Minas Gerais está em Brumadinho e abastece cerca de 60% da Região Metropolitana de Belo Horizonte", afirmou. Na opinião do deputado, a mineração precisa ocorrer com sustentabilidade, respeitando o povo, a fauna, a flora e os mananciais.

A representante da mineradora reconheceu que as primeiras abordagens da empresa junto às comunidades foram inadequadas e provocaram muita expectativa. Ela garantiu, contudo, que não há nenhum projeto protocolado na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) e que a empresa quer encontrar locais alternativos para o desenvolvimento das atividades e realizar os estudos de impacto ambiental em parceria com a comunidade. A superintendente da Supram Central e Metropolitana, Scheilla Samartine, confirmou que não há nenhum projeto da empresa para Brumadinho formalizado no órgão. "Se o empreendimento vier a se concretizar, terá que passar pelo licenciamento ambiental", explicou.

Comunidade não acredita em suspensão das pesquisas

A explicação não foi suficiente para acalmar os moradores das comunidades afetadas. O representante destas comunidades, Gilmar Matosinhos Martins, disse não acreditar na suspensão dos estudos. Na opinião dele, a empresa já teria concluído essas pesquisas. E protestou: "Desde que a Ferrous chegou lá, os velhinhos não dormem mais, com medo de perderem suas casas". O secretário municipal de Planejamento e Coordenação de Brumadinho, Mauro Silva Reis, levou mensagem do prefeito de que qualquer projeto de cunho econômico, para se instalar no município, deve levar em consideração as comunidades do entorno. "Os projetos precisam ser exaustivamente discutidos e analisados, com a participação da comunidade", afirmou.

MP propõe equipe técnica para acompanhar estudos

A proposta de composição, pelo Ministério Público, de uma equipe técnica qualificada para acompanhar os estudos de viabilidade técnica e ambiental da Ferrous Resource, em Brumadinho, veio do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma), Luciano Luz Badini Martins. Ele defendeu a necessidade de assegurar a proximidade com a comunidade e garantir a transparência do processo. "Precisamos ter a certeza e a qualidade da informação. As comunidades precisam saber o que será feito, como acontecerá e se há alternativas para reduzir os impactos", afirmou.

O promotor também destacou a atuação do MP no acompanhamento dos estudos de impacto ambiental e citou um caso que se tornou emblemático, nesse sentido, segundo ele: o da expansão da área de mineração da Gerdau, na Serra da Moeda. O Ministério Público conseguiu embargar o projeto até a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que implicou na criação, pela empresa, do Monumento Natural da Serra da Moeda, uma área de mais de 2 mil hectares. Além disso, a Gerdau fez uma doação para o Fundo de Direitos Difusos, cujos recursos serão investidos em projetos de compensação ambiental. "Acredito que esse seja o caminho para Minas Gerais", concluiu.

A rigidez da legislação ambiental mineira foi citada pelo assessor da Presidência do Sindicato da Indústria Mineral do Estado (Sindiextra), Wilson Starling Júnior, para desfazer preocupações da comunidade. "Há leis para serem cumpridas. A legislação não permite, por exemplo, interferir nas comunidades quilombolas", argumentou.

Comunidades rejeitam mineração na Serra da Moeda

Na fase de debates, cerca de trinta pessoas deram sua opinião sobre a exploração da Mina da Serrinha. Os moradores das comunidades vizinhas à área de mineração rejeitaram o projeto da Ferrous Resources e disseram que não querem a mineração de forma alguma na Serra da Moeda. Eles denunciaram o impacto da mineração na região e afirmaram que não querem "o inchaço urbano, a especulação imobiliária e o aumento da criminalidade". Eles defenderam um outro modelo de desenvolvimento da região, com ênfase no turismo. Uma das participantes, Beatriz Vignolo Silva, disse que a mineradora não teria direito minerário concedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na região.

Mariana Rosa rebateu as críticas e informou os números de registro no órgão. O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) também se manifestou sobre o assunto, dizendo que as pessoas precisam acreditar nas instituições, mesmo buscando o seu aperfeiçoamento. "Se a Ferrous não tiver o direito minerário, a questão está resolvida, porque a empresa não poderá minerar", explicou. . Ele também explicou o processo de licenciamento ambiental, em todas as suas etapas.

A representante da empresa respondeu às críticas afirmando que cerca de 70% da superfície da Serra da Moeda está coberta por direitos minerários. "A região é rica em minério, embora seja também rica em outros recursos naturais", comparou. Ela propôs a reflexão sobre alguns pontos, como a contradição entre o conforto e os benefícios gerados pela mineração e os ônus provocados pela prática minerária. "A resposta para esses impasses não está com a Ferrous, nem com vocês: está na interação entre as partes", defendeu. Ela também citou o impacto de outros empreendimentos, como os condomínios de luxo instalados na serra. "Minas Gerais tem uma vocação cravada em seu nome", concluiu

Ao final da reunião, o deputado Carlos Gomes apresentou algumas propostas em forma de requerimento, que deverão ser votadas na próxima reunião da comissão. Ele pediu, por exemplo, o envio de ofício à Ferrous Resources para que comunique ao Ministério Público e à Comissão de Minas e Energia da ALMG, caso retome os estudos para implantação do projeto da Mina da Serrinha.

Presenças - Deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Gustavo Valadares (DEM), vice; Gil Pereira (PP); Adalclever Lopes (PMDB); Carlos Gomes (PT); Neider Moreira (PPS); Antônio Júlio (PMDB); e Ruy Muniz (DEM).