Técnicos pedem subvenção do Estado para seguro agrícola

Os recursos para financiar a safra agrícola são crescentes ano a ano no Brasil, e se contam aos bilhões de reais. No entanto, a subvenção ao seguro agrícola é decrescente em Minas. Em 2008, foi de R$ 3,8 milhões, caiu para R$ 1,7 milhão em 2009 e para R$ 1,6 milhão em 2010. Técnicos da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg) e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento vieram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para expor a situação do programa Minas + Seguro em reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, realizada na tarde desta terça-feira (18/5/10).

A audiência é fruto de requerimento assinado por quatro dos cinco deputados efetivos da comissão, e sua tônica foi pedir aos deputados que melhorem a dotação orçamentária para a subvenção ao seguro agrícola, de modo a diminuir o custo para o produtor. A analista de agronegócios da Faemg, Aline de Freitas Veloso disse que a escassez de recursos pode se agravar com a entrada de novas culturas no seguro, como novas frutíferas, apicultura, florestas e também a pecuária.

Daniel de Paula Carneiro, assessor técnico da Superintendência de Economia Agrícola da Secretaria de Agricultura, explicou que a subvenção federal dada pelo Ministério da Agricultura estabelece limites claros para as diversas culturas, chegando a 70% para o feijão, o milho e o trigo, e caindo para 40% nos legumes e frutas. O valor máximo da subvenção federal é de R$ 192 mil. Em Minas, o máximo é de apenas R$ 48 mil. No ano passado, foram aprovadas 1.011 apólices, cobrindo 100,3 mil hectares. A região Sul do Estado ficou com 30,7% dos recursos.

Escassez de recursos e de confiança

O presidente da Comissão de Política Agropecuária, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), analisando o total de apólices e a área coberta, disse que corresponderia apenas ao município de Carmo do Rio Claro, caso este fosse atingido por um veranico de 45 dias. Para ele, o mais grave não é a escassez de recursos, mas de confiança. "Produtores de Jacuí perderam a safra, tinham seguro e não conseguiram receber. Perderam na Justiça mesmo com laudo técnico a seu favor" , relatou, acrescentando que agora há um pouco mais de seriedade na questão.

O ex-deputado Vanderlei Jangrossi participou da reunião e disse que, quando presidia a comissão, tentou emplacar R$ 30 milhões para a subvenção ao seguro agrícola no Orçamento, a pedido do secretário da Agricultura, Gilman Viana. "Não foi possível, porque R$ 30 milhões era todo o montante de que dispúnhamos para manejar no Orçamento", esclareceu.

José Carlos Campello de Castro, da Subcâmara Técnica de Seguro Rural da Secretaria de Agricultura, revelou que, embora a subvenção ao seguro seja medida aplicada em todo o mundo, no Brasil as seguradoras não têm interesse, e por isso cobram taxas elevadas, inviabilizando o seguro para o produtor. Para ele, uma audiência pública na comissão, com gestores federais e estaduais dos programas de subvenção, poderia melhorar o entendimento e a situação. João Augusto Guabiraba, coordenador de crédito rural da Emater-MG, destacou o crescimento crescente do crédito rural, não só o do Pronaf, mas de toda a agricultura, e disse que o seguro agrícola precisa acompanhar.

Requerimento - O presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes, pediu a elaboração de um requerimento à secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para melhorar a dotação orçamentária do Programa Minas + Seguro para o ano de 2011.

Presenças - Deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; e Dilzon Melo (PTB).