Projeto que regulamenta curso técnico pronto para o 2o turno

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta segunda-feira (12/7/10), parecer de 2º turno sobre o Projeto de Lei 4.350/10. De autoria do deputado Sebastião Costa (PPS), originalmente a proposição prevê que o Estado vai incentivar o ensino profissionalizante, em todos os níveis, dando apoio a cursos livres de treinamento e capacitação e incentivando a criação de cursos técnicos.

O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (do modo como foi aprovado) em 1º turno, com as emendas nºs 1 e 2. A emenda nº 1 atende à sugestão apresentada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). O dispositivo inclui novo parágrafo no artigo 2º, vedando aos cursos livres que obtenham autorização como cursos técnicos o repasse de recursos públicos e a participação nos programas de educação profissional do Estado. Já a emenda nº 2 substitui, no parágrafo único do artigo 2º, a expressão "respectiva Superintendência Regional de Ensino" por "Secretaria de Estado de Educação".

Vencido - No Plenário, em 1º turno, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, que acrescentou a permissão de transformação de cursos livres em cursos regulares profissionalizantes, além de adequar o texto original à técnica legislativa.

Pelo texto aprovado, o Estado também incentivará a criação de cursos técnicos para a formação de profissionais, principalmente nas regiões de maior carência. Os cursos técnicos de nível médio poderão funcionar com o mínimo de 800 horas, durante o ano escolar, e 200 dias de atividade educacional, nos termos de lei federal. Também determina que as superintendências da Secretaria de Estado de Educação promoverão atividades e programações de fomento voltadas para a formação profissional, em todos os níveis escolares, priorizando as regiões de maior carência. Normas sobre esse assunto ficarão a cargo do Conselho Estadual de Educação.

Ainda na reunião, foi aprovado requerimento do deputado Carlin Moura, que solicita audiência pública para enaltecer os 30 anos de fundação do escritório regional do Dieese em Minas Gerais. Foram também aprovados três requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças - Deputados Carlin Moura (PcdoB), que presidiu a reunião; Lafayette de Andrada (PSDB), Delvito Alves (PTB) e Tiago Ulisses (PV).