Comissão da Reforma Política discute voto distrital e lista flexível

O deputado federal e presidente do PSDB-MG, Marcus Pestana, e o ex-ministro e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda (PT), apresentaram nesta segunda-feira (25/4/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, duas diferentes propostas de alteração dos sistemas eleitoral e partidário do País. Eles foram os convidados da sexta reunião realizada pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política.

Pestana, membro da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados, defendeu a adoção, no Brasil, do modelo distrital misto. Nilmário, que integra a comissão interna do PT que discute a reforma, afirmou que o partido discute um sistema proporcional misto, com uma lista flexível de candidatos.

O deputado federal disse que são quatro os objetivos centrais da reforma política: aproximar o eleitor de seu representante; fortalecer o sistema partidário; baratear as campanhas eleitorais e reduzir a corrupção; e melhorar a governabilidade. Na opinião dele, o sistema distrital misto contempla esses aspectos e seria uma experiência pedagógica para o eleitor, na medida em que introduz a lista fechada, sem eliminar uma tradição das eleições brasileiras: o voto em candidatos individuais.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor daria dois votos nas eleições de parlamentares: um para o partido de sua preferência e outro para um dos candidatos de seu distrito. Metade dos parlamentos seriam compostos pelos nomes escolhidos pelos partidos para integrar a lista e outra metade pelos candidatos eleitos na votação distrital. Pestana disse que isso aproximaria o eleitor de seus representantes, já que os candidatos disputariam o voto de distritos e não de um estado inteiro, além de diminuir os custos das campanhas e fortalecer a importância dos partidos, com reflexos positivos na governabilidade.

Pestana defendeu, também, um financiamento misto para as campanhas, com recursos públicos sendo usados na eleição pela lista e a possibilidade de captação de dinheiro privado para os candidatos distritais. Para ele, no entanto, essa captação deveria ser feita pelos partidos e não pelos candidatos individualmente, o que reduziria a ocorrência de casos de corrupção e favorecimento posterior aos financiadores.

O deputado federal disse que há defensores de outras propostas na comissão da Câmara, como o voto exclusivo em lista fechada, o sistema distrital puro e a manutenção do modelo atual. Ele se disse favorável à votação da reforma ainda este ano e até mesmo à realização de um referendo popular sobre o assunto, mas criticou o modo como o processo é conduzido no Congresso Nacional. Câmara e Senado criaram comissões separadas sobre a reforma, com prazos e métodos de trabalho diferentes. Isso pode atrasar a votação, segundo Pestana. "Se não votarmos este ano, não vai ser no ano da eleição municipal (2012) que vamos votar", declarou.

Ex-ministro defende financiamento exclusivamente público

Nilmário Miranda falou sobre uma nova proposta para a reforma política, que tem conquistado adeptos em seu partido, o PT, embora ainda não seja consensual: a adoção da lista flexível. Por meio dela, o eleitor votaria no partido e também num dos candidatos da legenda, o que poderia alterar sua posição na lista. Segundo ele, esse modelo eliminaria um dos aspectos mais criticados da lista fechada, que é a possibilidade de a relação ser dominada pelos chamados caciques partidários.

O ex-ministro também apresentou detalhes das discussões sobre a reforma política realizadas por um grupo de representantes de movimentos sociais e de fundações ligadas a partidos de esquerda. Segundo ele, é consenso no grupo que o financiamento das campanhas deve ser exclusivamente público, com um teto de gastos e mecanismos de controle social. Na opinião de Nilmário, o financiamento privado gera distorções na representação. "Os ruralistas, que são 40 mil no Brasil, conseguem eleger 100 deputados, enquanto 15 milhões de famílias da agricultura familiar não elegem três ou quatro", afirmou.

Outro ponto de comum acordo no grupo é a manutenção do sistema proporcional, o que garante, segundo Nilmário, maior pluralidade de pontos de vista ideológicos do que o modelo distrital. Os representantes de movimentos e fundações também defendem a criação de mecanismos para garantir maior representação parlamentar às mulheres e aos diversos grupos étnico-raciais. No mês que vem, eles vão iniciar campanha de coleta de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que concentre as propostas do grupo sobre a reforma política.

Deputados - A reunião desta segunda-feira (25) teve a participação de diversos parlamentares da ALMG. O deputado Rogério Correia (PT) disse que um possível consenso em torno do financiamento público de campanha já seria uma avanço na reforma. Na visão do parlamentar, porém, esse tipo de financiamento se casa melhor com a lista partidária.

O coordenador da Comissão Extraordinária, Carlos Mosconi (PSDB), também relacionou a desigualdade das eleições aos "gastos excepcionais" permitidos pelo financiamento privado. Mas, ao contrário de Correia, ele acredita que é possível conciliar financiamento público com o sistema atual, de lista aberta. Mosconi criticou a proposta de voto misto, unindo o distrital e a lista fechada. Para ele, esse processo resultaria em dois tipos de deputados num mesmo Plenário, alguns com prerrogativas para analisar temas de todo o Estado e outros restritos às questões regionais.

André Quintão (PT) defendeu o voto em lista, que poderia ser fechada ou flexível. Ele manifestou receio de que o voto distrital reforce o provincianismo na atuação dos deputados. Antônio Júlio (PMDB) fez críticas ao que ele considera como intervenção indevida do Poder Judiciário nas questões eleitorais. Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) se disse a favor da coincidência de eleições proporcionais e majoritárias, como uma forma, inclusive, de economizar recursos públicos.

O deputado Ivair Nogueira (PMDB) admitiu um certo pessimismo diante da reforma política. "A cinco meses do prazo final, a gente acha que a modificação será pequena, para atender à eleição de prefeitos", afirmou.

Luzia Ferreira (PPS) cobrou uma posição consolidada dos três maiores partidos do Brasil (PMDB, PT e PSDB), pelo menos quanto ao sistema eleitoral e ao tipo de financiamento das campanhas. Antônio Júlio informou que o PMDB deverá ter uma discussão interna em Minas. Nilmário Miranda disse que o PT realizou dois congressos, de onde tirou as propostas de lista fechada e financiamento público, e que agora "está surgindo a discussão sobre a lista flexível".

Preparatória - Nesta terça-feira (26), deputados da Comissão da ALMG vão a Brasília participar da reunião preparatória para uma audiência regional que a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara vai realizar na Assembleia Legislativa de Minas em 23 de maio.

Presenças - Deputados Carlos Mosconi (PSDB), coordenador, Antônio Júlio (PMDB), Luzia Ferreira (PPS), Rogério Correia (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Ivair Nogueira (PMDB), André Quintão (PT) e Luiz Henrique (PSDB).