Senador diz que Governo vai vetar extensão de incentivos para MG

O Governo Federal não deve estender os incentivos concedidos à Fiat em Pernambuco para o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. A informação é do senador Humberto Costa (PT-PE), que participou, nesta quinta-feira (19/5/11), de reunião da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A extensão dos benefícios fiscais para as regiões mais carentes do Estado é uma reivindicação de prefeitos dos 168 municípios mineiros incluídos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O coordenador da bancada do Jequitinhonha e Mucuri, deputado Luiz Henrique (PSDB), entregou ao senador Humberto Costa documentos com apelos dos prefeitos e de parlamentares da base de apoio e de oposição ao Governo na ALMG.

Eles pedem a prorrogação, para o dia 31 de dezembro, do prazo de validade da Medida Provisória 512, que garantiu incentivos para a indústria automobilística na Região Nordeste. A MP 512 foi editada em dezembro do ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, foram aprovadas emendas para estender os incentivos fiscais a toda a área da Sudene e também à Região Centro-Oeste, com prazo de validade até sexta-feira (20).

Segundo o senador Humberto Costa, o ministro da Fazenda Guido Mantega informou que a presidente Dilma Roussef vai vetar todas essas mudanças, de modo a prevalecer o texto original da MP 512. Assim, seriam concedidos benefícios apenas para as indústrias que tenham se instalado na Região Nordeste até 29 de dezembro de 2010. Para aproveitar esses incentivos, nos mesmos moldes dos oferecidos à Ford na Bahia em 1997, a Fiat adquiriu uma indústria de autopeças e anunciou a construção de uma fábrica em Suape (PE).

Humberto Costa disse que fará a defesa dos interesses de Minas, expressos nos dois manifestos entregues a ele. O senador adiantou que o Governo Federal tem interesse em apresentar uma proposta mais ampla de desenvolvimento regional, sem se restringir à concessão de incentivos tributários para a indústria automobilística.

PT defende financiamento público de campanha

No que diz respeito à reforma política, a adoção do financiamento público das campanhas eleitorais é o principal ponto defendido pelo PT, informou o senador Humberto Costa. Na opinião do parlamentar, que integrou a Comissão da Reforma Política do Senado, o atual modelo de financiamento privado está no cerne dos escândalos de corrupção da política brasileira. "Quem financia as campanhas? Bancos e grandes empreiteiras, que desse modo estabelecem relações diretas com o poder público. Governantes e parlamentares perdem algum grau de independência por conta disso" , justificou.

Para viabilizar a adoção do financiamento público, Humberto Costa defende o voto em lista fechada nas eleições proporcionais. "O sistema atual (de lista aberta) inviabiliza o financiamento público, pois o dinheiro não seria suficiente para bancar todas as campanhas individuais", explicou. O senador disse ser contra o voto distrital puro, que na sua avaliação eliminaria o pluripartidarismo e a representação das minorias no Parlamento. "Teríamos uma espécie de Cruzeiro x Atlético no sistema distrital puro", ilustrou.

O senador disse estar otimista quanto à aprovação da reforma política ainda neste ano. "Já temos um cronograma de discussão e votação de propostas", informou. Ele acredita que, até 17 de julho, data de início do recesso parlamentar no Congresso, o Senado já terá concluído a votação da reforma e encaminhado os projetos para análise da Câmara dos Deputados. "Se conseguirmos construir um consenso razoável, tudo ficará mais fácil", declarou.

Segundo Humberto Costa, já há consenso para a mudança das datas de posse dos eleitos, para o fim da reeleição no Poder Executivo e das coligações nas eleições proporcionais, para a manutenção do voto obrigatório e para a redução do número de suplentes de senador (de dois para um). Caso a reforma política seja aprovada, as novas regras valerão somente depois das eleições de 2014, de acordo com o senador.

Deputados defendem reforma política

O coordenador da Comissão Extraordinária, deputado Carlos Mosconi (PSDB), concordou com os pontos de consenso defendidos pelo senador Humberto Costa. Na opinião do deputado, os pontos mais polêmicos são a adoção do voto em lista fechada e as mudanças no sistema eleitoral. O deputado Rogério Correia (PT) defendeu que a reforma política seja capaz de combater a corrupção, fortalecer os partidos e ampliar a democracia.

O 1o-secretário da ALMG, deputado Dilzon Melo (PTB), manifestou preocupação com a possibilidade de adoção de lista fechada com 50% de participação feminina, uma vez que os partidos não conseguem preencher a cota atual de 30% de candidaturas de mulheres. Já o deputado Antônio Júlio (PMDB) alertou para o risco de "judicialização" das eleições, caso a reforma política não seja aprovada. "Mais uma vez ficaremos à mercê da Justiça", comentou.

Presenças - Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Rogério Correia (PT), Dilzon Melo (PTB), Luiz Henrique (PSDB), Neilando Pimenta (PHS), André Quintão (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Paulo Lamac (PT), Tiago Ulysses (PT) e deputada Luzia Ferreira (PPS).