Debate questiona custos para uso de software de gestão municipal

Custos para implantação e migração de dados, carência de técnicos nas prefeituras para lidar com a nova ferramenta e existência de diferentes legislações municipais foram as maiores dúvidas apontadas em debate realizado nesta quarta-feira (6/7/11) sobre a aplicabilidade do e-cidade, software público gratuito de gestão municipal.

Dividindo opiniões entre representantes de prefeituras, empresas privadas da área de informática e do Governo federal, o e-cidade foi apresentado em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a pedido do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Disponível no Portal do Software Público Brasileiro, o e-cidade informatiza a gestão municipal integrando os entes municipais - prefeitura, câmara, autarquias, fundações e outros. Conta com mais de 40 módulos, nas áreas financeira, tributária, patrimonial, de educação, saúde, recursos humanos e atendimento ao cidadão.

O coordenador-geral de Inovação Tecnológica do Ministério do Planejamento, Corinto Meffe, explicou que o e-cidade é uma das 51 soluções disponibilizadas no portal. Trata-se de uma ação integrada do Governo federal cuja compreensão, segundo ele, depende de um novo modelo mental, que não veio para combater o modelo privado. "É natural um contraponto, esse é o mundo da internet, mas importante é que temos um projeto inovador".

O representante do Ministério disse que o Brasil é pioneiro nesse tipo de iniciativa, que vai permitir economizar cifras altas com o licenciamento de softwares, e destacou que os riscos de cópia por outros países não é uma preocupação do Governo. O importante, afirmou, é dominar e reter o conhecimento, ativo maior do projeto tendo em vista que o software hoje é um bem estratégico. Os programas disponibilizados no portal, acrescentou, são considerados do ponto de vista jurídico como bens de uso comum.

Empresas questionam custo de implantação

Edna Menezes, da Associação das Empresas de Processamento de Dados em Minas (Assespro), questionou a forma como seria implantado o e-cidade nos municípios diante da necessidade de treinamento de técnicos e servidores. Segundo ela, o software é responsável por apenas 25% do sucesso de uma iniciativa do tipo, ao passo que as pessoas responderiam por mais de 50% desse sucesso. Ela manifestou preocupação especialmente quanto à migração e à qualidade dos dados que serão inseridos no programa.

Diretor da empresa Academia de Gestão Pública, Gilberto Almeida destacou as dificuldades de mão de obra enfrentadas por grande parte dos municípios e manifestou preocupação especial com o fato de o e-cidade ser um programa genérico, o que no seu entendimento vai exigir a contratação de empresas e consultorias para as adequações necessárias à realidade do Estado. "O barato pode sair caro", resumiu.

O empresário argumentou que o Tribunal de Contas do Estado adota mecanismos diferentes aos da esfera nacional para aferir o cumprimento dos índices constitucionais de investimentos pelos municípios e que por sua vez há diferentes legislações municipais e formas distintas de cálculos, por exemplo quanto à folha de pessoal das prefeituras.

Qualidade - A diretora de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas, Anna Flávia Lourenço Esteves Martins, por sua vez, elogiou iniciativas que valorizam a modernização dos municípios e a transparência, destacando que cabe ao órgão verificar a qualidade da informação que as prefeituras transmitem ao TC nas prestações de contas.

Para deputados, programa pode diminuir dependência de empresas

O deputado Dalmo Ribeiro Silva elogiou a iniciativa do e-cidade afirmando que a crescente demanda do cidadão por serviços estatais exige o bom uso do dinheiro público, por meio de uma gestão mais dinâmica, moderna e transparente.

Diante da necessidade de definir "quem vai pagar a conta" de sua instalação nos municípios que desejarem, ele sugeriu a criação de um grupo de trabalho para, entre outros, realizar discussões a respeito junto com associações de municípios.

Para o presidente, deputado Almir Paraca (PT), soluções como as oferecidas no portal público podem atender as necessidades dos municípios, especialmente dos menores, já que os maiores teriam mais condições de contratar serviços ou desenvolver seus próprios sistemas. "Muito se tem falado da tecnologia social e neste caso esperamos que o município possa se emancipar da consultoria", defendeu o deputado.

Falando das dificuldades que enfrentaram quanto a sistemas de gestão quando atuavam em seus municípios - ela como superintendente do Procon de Uberlândia; ele, como prefeito de Alfenas -, a deputada Liza Prado (PSP) e o deputado Pompílio Canavez (PT) também acreditam que os softwares públicos, apesar dos custos de implementação, possam vir a se tornar uma alternativa à dependência de terceiros na área de informática.

"As prefeituras são reféns de algumas empresas, criando uma dependência terrível", disse o deputado, sugerindo que a Associação Mineira de Municípios incentive as prefeituras a buscarem softwares públicos de gestão. Mas alertou o representante do Ministério para a necessidade de que os programas do próprio governo dialoguem uns com os outros, o que não aconteceria com softwares usados por órgãos como Ministérios da Saúde e da Educação.

Treinamento - O deputado Almir Paraca sugeriu ainda que o Ministério do Planejamento também se envolva na questão do treinamento que será necessário às prefeituras, realizando debates regionais para elaborar um plano nesse sentido. "Minas tem uma rede de instituições federais de ensino que tem a missão de auxiliar a formação e a capacitação do gestor público", cobrou.

Nesse sentido, a deputada Liza Prado anunciou que vai apresentar um requerimento solicitando que cursos voltados para o uso dos softwares públicos na gestão municipal sejam ofertados por meio da Escola do Legislativo.

Já o presidente da Associação dos Municípios do Baixo Sapucaí, Benedito Álvares Cunha, defendeu a realização de encontros nas entidades dos municípios para apresentação dos softwares públicos aos técnicos municipais. Admitindo não ter hoje a confiança necessária para adotar esses programas, ele disse que esses encontros são uma forma de estimular sua adoção, ainda que gradual. "A adesão do colaborador, ou seja, do funcionário, é necessária", argumentou.

Adesão é voluntária e propostas serão avaliadas, diz representante do Governo

Evitando faltar em despesas com a implementação do software público de gestão, o representante do Ministério do Planejamento afirmou que isto dependerá da situação dos diversos municípios. Para ele, o mais relevante é o fato de o custo de acesso ser zero. Ele disse que os softwares podem ser baixados do portal sem despesa, incluindo códigos e manual de instalação. No caso do e-cidades, o coordenador do Ministério do Planejamento considerou que as prefeituras podem, por exemplo, contratar empresas para as adequações necessárias e treinamento, e ainda firmar parcerias de cooperação técnica com universidades.

"As adaptações e melhorias feitas podem inclusive ser devolvidas para o próprio portal, que é um ambiente colaborativo", frisou. Lançado em 2007, o portal tem hoje 110 mil usuários válidos, do Brasil e de outros países. Ainda não há um mapeamento da utilização de soluções como o e-cidade, mas Corinto disse que há softwares do portal em uso em todas as regiões do País.

Juramento - Para o representante do Governo federal, Minas tem um dos exemplos mais relevante de uso do e-cidade, por partir de uma iniciativa de um município pequeno, no caso Juramento, e que está servindo de referência para outros municípios, como Montes Claros e Iracema (RR). Com apenas 4 mil habitantes, Juramento teria reduzido a despesa mensal da prefeitura com sistemas informatizados de R$ 3 mil para R$ 140,00, estes pagos agora apenas ao servidor de internet. Isto desde que as informações dos serviços da administração do município foram migradas para o e-cidade.

Sobre os questionamentos das empresas, Corinto disse que não há inimigos e que a iniciativa do Governo conta com o amparo de todas as associações nacionais que representam as empresas do ramo de informática e dados. Ele disse que o foco do debate não deve ser o quanto se pagará para implementar o e-cidade, e sim suas vantagens. "Criamos facilidades e não o mundo. Temos um modelo de adesão, em que as empresas podem colocar seus programas no portal e a decisão de usá-los é das prefeituras", esclareceu. Ele garantiu, contudo, que as ponderações eram bem vindas e que as sugestões serão encaminhadas.

Foram aprovados, ainda, requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças - Deputados Almir Paraca (PT), presidente; Pompílio Canavez (PT), vice-presidente, Sebastião Costa (PPS), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e deputada Liza Prado (PSB). Também estiveram presentes o coordenador de Portifólio de Projetos de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado, Aristides de Miranda Mourão; a assessora da Associação Mineira de Municípios (AMM), Nalice de Carvalho Horta.