Transporte de trabalhadores rurais será tema de audiência

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar uma audiência pública para tratar do transporte de trabalhadores rurais no Estado. Na tarde desta terça-feira (24/3/09), os deputados receberam o coordenador da Assessoria Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg), Maurício Barbosa Simões, que expôs as reivindicações dos produtores rurais em relação ao tema. Os parlamentares decidiram ainda fazer uma visita ao secretário de Transportes e Obras Públicas.

Segundo o presidente da comissão, deputado Vanderlei Jangrossi (PP), há muita dúvida no campo em relação às regras de transporte de trabalhadores. A atual resolução da Secretaria de Transportes prevê, por exemplo, a vistoria semestral em veículos com mais de 15 anos de fabricação, uso exclusivo de ônibus e microônibus, proibição de uso de veículos particulares e adoção de seguro.

"São normas impossíveis de serem cumpridas. A vistoria exigida só pode ser realizada em oficinas presentes em não mais do que 15 cidades mineiras. No Estado são 853 municípios. Em contrapartida, em Minas não há estradas decentes e seguras. Além disso, sequer existe no mercado uma empresa que ofereça esse tipo de seguro", reclamou o assessor jurídico da Faemg, Maurício Barbosa Simões.

O deputado Chico Uejo (PSB) considerou que a atual resolução está"muito longe da realidade do produtor rural" e lembrou que estão sendo aplicadas muitas multas no campo. Antônio Carlos Arantes (PSC), por sua vez, defendeu um encontro urgente com o secretário de Transportes, Fuad Noman Filho.

Requerimentos - Os parlamentares também aprovaram requerimento da própria comissão para enviar ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com as sugestões apresentadas em audiência pública realizada em 9 de março em Janaúba, sobre a paralisação das atividades do Frigorífico Independência.

Ficou definida ainda a realização de audiência pública para discutir os aspectos inerentes à agropecuária contidos no PL 2.771/09, que altera a Lei Florestal.

Presenças - Deputados Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC), vice; Carlos Gomes (PT) e Chico Uejo (PSB).

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